TJSP - 0000452-16.2025.8.26.0428
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Paulinia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
26/06/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 17:41
Incidente Processual Instaurado
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Mayara Silva Julião (OAB 475147/SP) Processo 0000452-16.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Xavier de Lima -
Vistos.
Considerando a ausência de impugnação da parte executada devidamente intimada , dentro do prazo legal, supõe-se a aceitação tácita dos cálculos apresentados pela parte exequente.
Assim, homologo por sentença o cálculo elaborado pela parte exequente às fls. 20/29.
Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.
Após, a parte interessada deverá providenciar o peticionamento eletrônico da solicitação de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) / Precatório, nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
P.I.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001494-54.2023.8.26.0428
Edson Fernando Peixoto
Stefany Caroline Goncalves da Silva
Advogado: Edson Fernando Peixoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2023 15:18
Processo nº 1046806-88.2024.8.26.0114
Banco do Brasil S.A
Marisa Harue Yonamine Nakayama
Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 10:01
Processo nº 1046806-88.2024.8.26.0114
Marisa Harue Yonamine Nakayama
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/10/2024 12:16
Processo nº 1053552-40.2022.8.26.0114
Petrobras Distribuidora S/A
Rede Super Petro Derivados de Petroleo L...
Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2022 18:04
Processo nº 1005999-02.2024.8.26.0704
Pedro Henrique Moreira de Almeida
Viacao Cometa S/A
Advogado: Kiuana Medeiros Quintela da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2024 16:01