29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrea Orabona Angelico Massa (OAB 152184/SP), Kiuana Medeiros Quintela da Silva (OAB 203447/RJ) Processo 1005999-02.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Moreira de Almeida - Reqdo: Viação Cometa S/A -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre as partes, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer acordada entre as partes.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Vencido o prazo do acordo, diga a parte requerente, em cinco dias, sobre o integral cumprimento da avença, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado como concordância às devidas anotações quanto à extinção do feito, bem como arquivamento definitivo dos autos.

P.R.I.C
10/04/2025 13:04

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 10:39

Audiência de Conciliação
04/02/2025 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:25

Remetido ao DJE
24/01/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:39

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:45

Petição Juntada
11/10/2024 14:45

Petição Juntada
11/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:22

Remetido ao DJE
09/10/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
13/09/2024 06:15

Contestação Juntada
11/09/2024 18:30

Petição Juntada
06/09/2024 06:10

AR Positivo Juntado
26/08/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 08:04

Certidão Juntada
26/08/2024 00:24

Remetido ao DJE
23/08/2024 18:29

Carta de Citação Expedida
23/08/2024 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:56

Petição Juntada
06/07/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 12:13

Remetido ao DJE
05/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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