TJSP - 0001578-71.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.1.1
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 03:36
Suspensão do Prazo
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Johan Alexandre Nery Souza (OAB 514691/SP) Processo 0001578-71.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Réu: EVERTON DOS SANTOS -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de aparelho celular apreendido formulado por EVERTON DOS SANTOS.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente ao pedido, conforme fls. 16/17 e 33.
DECIDO.
Nos termos das manifestações do Ministério Público, considerando que o inquérito policial que gerou a apreensão não se findou e que o bem apreendido ainda pode interessar à apuração dos fatos (art. 118, do CPP), o que torna prematura sua restituição no presente momento processual, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição do aparelho celular da marca APPLE, modelo A2643, IMEI: 358592370111845.
Ciência ao MP.
Intime-se. -
01/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 13:14
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 17:50
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
31/03/2025 15:18
Indeferido o pedido
-
25/03/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 16:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 15:25
Petição Juntada
-
03/02/2025 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/02/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 14:24
Petição Juntada
-
24/01/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 14:17
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 17:56
Petição Juntada
-
22/01/2025 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2025 14:46
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
22/01/2025 14:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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