21/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
17/07/2025 12:00

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:48

Suspensão do Prazo
06/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 12:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 08:28

Decisão Determinação
13/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
01/05/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:09

Pedido de Assitência Indeferido
29/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1039379-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosivania Alves da Conceição -

Vistos.

No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.

Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe.

Intime-se.
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:42

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:19

Acolhida a exceção de Incompetência
27/03/2025 07:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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