15/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018144-80.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Batista da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS)
12/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 04:33

Suspensão do Prazo
06/06/2025 07:11

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:02

Expedição de Carta.
04/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 12:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
07/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:48

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 20:55

Determinação de Redistribuição por Prevenção
29/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Fernando Nardao (OAB 46277/RS) Processo 1018144-80.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Batista da Silva -

Vistos.

No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa, tendo em vista que o(a) réu(ré) situa-se no bairro Distrito Industrial.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.

Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe.

Intime-se.
25/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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