27/05/2025 01:50

Remetido ao DJE
26/05/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 16:39

Documento Juntado
22/05/2025 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/04/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:14

Remetido ao DJE
28/04/2025 11:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/04/2025 14:16

Conclusos para Sentença
16/04/2025 10:58

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
12/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:48

Remetido ao DJE
11/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:36

Petição Juntada
02/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Lucas Monteiro de Barros (OAB 484873/SP) Processo 0002889-63.2025.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Márcia Aparecida Picinato Teixeira - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimados para que efetue(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito de R$ 5.256,99, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC, afastada a parte dos honorários da fase de execução (do mesmo artigo), que não se aplica aos procedimentos afetos aos Juizados Especiais.

Não comprovado nos autos o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, será acrescentado ao débito a referida multa e a execução prosseguirá com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições.

Realizada a PENHORA, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão) intimado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei.
01/04/2025 13:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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