16/05/2025 16:48

Contestação Juntada
01/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:28

Remetido ao DJE
30/04/2025 06:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 20:44

Mandado de Citação Expedido
29/04/2025 20:44

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:16

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
28/04/2025 10:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 10:15

Redistribuição de Processo - Saída
28/04/2025 10:15

Recebidos os autos do Outro Foro
28/04/2025 09:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP) Processo 1012358-03.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hdi Seguros do Brasil S/A -

Vistos.

No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.

Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino, com urgência, a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe.

Intime-se.
25/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:11

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:46

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/04/2025 09:46

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 09:46

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 15:09

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/04/2025 12:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/04/2025 11:59

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
11/04/2025 11:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 17:21

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:59

Petição Juntada
25/03/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:38

Remetido ao DJE
22/03/2025 19:03

Determinada a emenda à inicial
22/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:25

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/03/2025 15:25

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 14:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:28

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:13

Decisão Determinação
13/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:45

Expedição de documento
05/03/2025 18:32

Emenda à Inicial Juntada
19/02/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:46

Remetido ao DJE
18/02/2025 13:18

Decisão Determinação
18/02/2025 09:50

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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