09/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:54

Juntada de Ofício
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:29

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/05/2025 13:59

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025 13:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Menezes da Costa (OAB 232608/SP) Processo 1500040-02.2024.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Adolescente: V.

H.

D.

M. - 1.

Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional, equiparado ao delito descrito no artigo 33 da Lei 11.343/06 c.c. artigo 29 do Código Penal, atribuído aos adolescentes V.

H. de M. e G.

L.

N., referente a fato ocorrido em 09 de janeiro de 2024.

Contudo, foi proferida sentença nos autos nº 1500447-71.2025.8.26.0604, na qual foi determinada a internação definitiva do adolescente V.

H. de M., em razão de ato infracional mais grave, praticado posteriormente ao fato ora analisado.

Diante disso, a manutenção do presente feito, nessas circunstâncias, além de carecer de interesse processual superveniente, não trará benefício pedagógico adicional à medida já aplicada.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em relação ao adolescente V.

H. de M. 2.

Em relação ao adolescente G.

L.

N., aguarde-se a realização da audiência agendada para o dia 12/05/2025, às 15:15 horas, conforme determinado às fls.118-119.
28/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
05/04/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 14:00

Juntada de Mandado
27/03/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:52

Expedição de Mandado.
25/03/2025 22:16

Expedição de Ofício.
25/03/2025 22:16

Expedição de Ofício.
25/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
27/01/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 10:59

Juntada de Mandado
18/11/2024 18:25

Expedição de Ofício.
18/11/2024 18:25

Expedição de Ofício.
18/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:13

Expedição de Mandado.
18/11/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:52

Audiência de apresentação de adolescente realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
20/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:01

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:01

Juntada de Mandado
28/08/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 11:41

Juntada de Mandado
29/07/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 01:04

Expedição de Ofício.
12/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:24

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:23

Expedição de Mandado.
12/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:57

Audiência de apresentação de adolescente realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
11/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:00

Juntada de Mandado
21/06/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:11

Juntada de Mandado
16/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:33

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/04/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:54

Juntada de Ofício
04/04/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 09:23

Recebida a Representação por Ato Infracional
02/04/2024 13:27

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
30/01/2024 10:04

Evoluída a classe de 1462 para 1464
30/01/2024 07:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 19:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 09:24

Evoluída a classe de 1462 para 1464
09/01/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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