07/05/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pacheco Muniz dos Santos (OAB 423485/SP) Processo 1509618-86.2024.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael Arthur Muniz dos Santos -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do Novo Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença para processamento.

Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).

Int.
28/04/2025 00:46

Remetido ao DJE
25/04/2025 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 14:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/01/2025 18:54

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/12/2024 10:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:00

Remetido ao DJE
02/12/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:25

Conclusos para decisão
28/11/2024 18:33

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
25/11/2024 11:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:36

Remetido ao DJE
14/11/2024 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024 14:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
14/11/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:28

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 09:31

Remetido ao DJE
01/05/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 02:27

Suspensão do Prazo
12/04/2024 16:02

Conclusos para decisão
16/03/2024 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2024 14:15

Exceção de Pré-Executividade Juntada
05/03/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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