08/01/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
16/07/2024 18:16

Recebidos os autos
16/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 17:33

Julgado improcedente o pedido
02/04/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 21:17

Conclusos para despacho
26/03/2024 21:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
08/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.
24/01/2024 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:34

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
03/10/2023 05:59

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 05:55

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 13:41

Expedição de Mandado.
22/08/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP) Processo 1007965-91.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milena Cristina Volpato -

Vistos. 1- Defiro à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, tarjando-se. 2- Observo ser o caso de concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar.

O Contrato Particular de Doação de fls. 14/15 comprova, em cognição sumária, a probabilidade do direito invocado pela autora, uma vez que lavrado antes da doação constante da matricula do imóvel.

Outrossim, o risco ao resultado útil do processo também está presente, uma vez que a alienação do imóvel em questão poderá acarretar a ineficácia da prestação jurisdicional em caso de procedência da ação, além do que não está presente a irreversibilidade da medida.

Destarte, por estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela provisória de urgência de natureza cautelar para determinar a averbação de protesto contra a alienação de bens em relação ao imóvel objeto da Matricula nº 30.757 do Cartório de Registro de Imóveis de Jales-SP, até ulterior deliberação deste juízo.

Expeça-se, com urgência, o competente mandado de averbação do protesto contra a alienação de bens em relação ao imóvel objeto da Matricula nº 30.757 do CRI de Jales-SP. 3- Por não vislumbrar no caso concreto, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de acordo, deixo de designar audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil. 4- CITE-SE o(a) ré(u) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação, por petição e por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, arts. 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação.

Intime-se.
18/08/2023 21:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 19:36

Expedição de Carta.
17/08/2023 19:36

Expedição de Carta.
17/08/2023 19:36

Expedição de Carta.
17/08/2023 19:35

Expedição de Carta.
17/08/2023 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:55

Conclusos para decisão
16/08/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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