10/09/2025 10:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:58

Expedição de Carta.
09/09/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501028-72.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - MAICON ANTONIO CIPRIANO DA SILVA -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, intime-se o réu para o pagamento da quantia de R$ 470,67, referente à condenação dos dias-multa devidos, no prazo de 15 dias, com o n.º do C.P.F. em mãos, no Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, juntando-se comprovante do depósito nos autos (art. 480 das NSCGJ).

Infrutífera a intimação ou não efetuado o(s) pagamento(s), o Ofício Judicial deverá expedir a certidão de sentença (Certidões mod. 505791).

Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao Ministério Público e, após lançará a movimentação Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

Execução - Pena de Multa (art. 479-B, das Normas de Serviço).

Oficie-se ao Juízo Eleitoral, em razão do disposto no art. 15, III da C.F., se o caso.

Dê-se ciência ao M.P.

Servirá o presente, por cópia, como mandado.

Cumpra-se. - ADV: GLEICY KELLI ZANIBONI MARQUES DA SILVA (OAB 217752/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:17

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
29/07/2025 22:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/06/2025 14:22

Juntada de Decisão
14/04/2025 15:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 14:57

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
08/04/2025 17:28

Recebido o recurso
08/04/2025 16:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 13:35

Petição Juntada
02/04/2025 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 11:25

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gleicy Kelli Zaniboni Marques da Silva (OAB 217752/SP) Processo 1501028-72.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: MAICON ANTONIO CIPRIANO DA SILVA - P. 110: Nos termos da manifestação ministerial, manifeste-se a defensora nomeada, no prazo de 10 dias, devendo apresentar novamente as razões recursais conforme o direito do réu, sob pena de substituição da nomeação.

Intime-se.
31/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:02

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:17

Petição Juntada
17/03/2025 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:29

Remetido ao DJE
12/03/2025 14:47

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 09:58

Ato ordinatório
12/03/2025 09:50

Ofício Juntado
07/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 15:14

Documento Juntado
05/03/2025 15:14

Mandado Juntado
20/02/2025 10:00

Mandado Expedido
12/02/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 12:45

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2024 10:03

Mandado Expedido
04/12/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 09:57

Expedição de documento
04/12/2024 09:57

Termo Expedido
04/12/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 16:56

Ofício Expedido
03/12/2024 16:44

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/12/2024 16:43

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/12/2024 16:43

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
03/12/2024 16:43

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
29/11/2024 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/11/2024 10:43

Mandado Juntado
28/11/2024 13:03

Evoluída a Classe
13/11/2024 10:24

Mandado Expedido
13/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:55

Petição Juntada
11/11/2024 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/11/2024 14:20

Mandado Expedido
05/11/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 10:09

Mandado Juntado
04/11/2024 10:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/11/2024 09:15

Petição Juntada
01/11/2024 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/10/2024 15:08

Mandado Juntado
31/10/2024 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/10/2024 10:04

Mandado Expedido
07/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 12:45

Petição Juntada
04/10/2024 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/09/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 09:55

Mandado Expedido
26/09/2024 09:55

Mandado Expedido
26/09/2024 09:54

Mandado Expedido
25/09/2024 16:24

Ofício Expedido
25/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:56

Audiência de Instrução e Julgamento
06/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:25

Denúncia Juntada
04/09/2024 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 16:08

Termo de Audiência Expedido
14/08/2024 13:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024 12:59

Mandado Juntado
17/07/2024 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 14:59

Mandado Expedido
16/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:14

Audiência Preliminar
15/07/2024 11:28

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:26

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 17:45

Petição Juntada
04/07/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 14:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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