16/05/2025 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 11:22

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Vieira (OAB 319436/SP) Processo 1513488-47.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU -

Vistos.

I.

Cumpra-se o decidido pela E.

Superior Instância, fls. 108/132, que deu provimento ao agravo interposto, para acolher a exceção de pré-executividade e reconhecer a ilegitimidade passiva do executado-agravante Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Providenciem-se as devidas anotações de baixa de parte.

A honorária arbitrada deverá ser objeto de execução em incidente próprio e em separado.

II.

No mais, cumpra-se integralmente a determinação de fl. 86, suspendendo-se esta execução, diante do parcelamento noticiado.

Oportunamente, quando em termos, conclusos para o que de direito.

Intime-se.
01/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
29/04/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:02

Documento Juntado
29/04/2025 14:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2025 01:09

Suspensão do Prazo
03/02/2025 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/01/2025 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2025 16:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
13/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
16/12/2024 21:41

Suspensão do Prazo
09/12/2024 19:27

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
02/12/2024 12:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
21/11/2024 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:57

Documento Juntado
21/11/2024 15:57

Documento Juntado
05/11/2024 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:21

Remetido ao DJE
25/10/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 09:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/10/2024 18:34

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:15

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 03:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:35

Remetido ao DJE
14/07/2023 23:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/07/2023 23:08

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
14/07/2023 21:53

Conclusos para despacho
14/07/2023 21:52

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2023 11:35

Exceção de Pré-Executividade Juntada
30/01/2023 13:13

Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado
14/10/2022 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/09/2022 00:00

AR Positivo Juntado
09/09/2022 11:00

Carta de Citação Expedida
09/09/2022 11:00

Carta de Citação Expedida
20/05/2022 15:10

Recebida a Petição Inicial
16/05/2022 10:09

Conclusos para decisão
17/12/2021 23:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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