20/07/2025 09:17

Suspensão do Prazo
10/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:17

Expedição de Ofício.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor de Lião (OAB 425522/SP) Processo 1003947-27.2023.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Ramos Leite -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, oficie-se à autoridade competente para que cumpra a obrigação imposta nos autos, comprovando-se.

O ofício deverá ser instruído com cópia da sentença e/ou acórdão e trânsito em julgado.

Fica a parte autora cientificada de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar como incidente a estes autos.

O requerimento deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, com o correto cadastramento das partes e instruído com demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

Observando ainda as determinações contidas nos artigos 917, 1285/1289 das normas de serviço da E.

Corregedoria Geral da Justiça e Comunicados CG nºs 16/2016 e 438/2016, Provimento 60/2016, publicados no DJE de 04/04/2016, pags. 9/11 e 18/10/2016, pag.7, Provimento CG Nº 05/2019, publicado no DJE de 13/02/2019 pág. 15.

Fica ainda cientificada a parte de que, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, publicado no DJE de 02/08/2017, pag. 20/22, os autos permanecerão no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.

Intime-se.
28/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:11

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 03:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 17:58

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2024 14:20

Julgada Procedente a Ação
31/07/2024 15:57

Conclusos para despacho
17/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:42

Conclusos para despacho
08/05/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 16:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:07

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 14:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/03/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 13:46

Protocolo Juntado
29/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 16:14

Expedição de Ofício.
27/02/2024 16:10

Expedição de Mandado.
27/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:01

Classe retificada de 436 para 14695
21/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 16:28

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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