23/05/2025 15:20

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/05/2025 15:18

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 12:30

Contrarrazões Juntada
05/05/2025 13:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 17:15

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado
01/04/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP) Processo 1006371-95.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio do Nascimento Bitencourt - Recebo os recursos inominados, no efeito devolutivo, com respectivo processamento.

Intimem-se as recorridas para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações.

Int.
31/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
29/03/2025 05:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:25

Recurso Interposto
10/03/2025 12:43

Recurso Interposto
04/03/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/02/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:28

Remetido ao DJE
21/02/2025 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
21/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:30

Petição Juntada
17/02/2025 11:28

Embargos de Declaração Juntados
10/02/2025 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 17:22

Embargos de Declaração Juntados
25/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:05

Remetido ao DJE
24/01/2025 06:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 07:26

Conclusos para Sentença
20/01/2025 15:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
17/12/2024 17:34

Réplica Juntada
06/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:37

Remetido ao DJE
06/12/2024 13:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
02/12/2024 13:32

Contestação Juntada
19/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:03

Remetido ao DJE
19/11/2024 08:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 06:37

Mandado de Citação Expedido
19/11/2024 06:37

Recebida a Petição Inicial
18/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 13:04

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 11:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2024 11:19

Certidão de Cartório Expedida
13/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
12/11/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 17:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:28

Emenda à Inicial Juntada
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
01/10/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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