18/06/2025 18:03

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Sarno Gomes (OAB 203990/SP), Michele Felisbino de Lima (OAB 287610/SP), Maria Isabel Angonese Mazzocchi (OAB 84913/RS) Processo 1006142-13.2015.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Scania Administradora de Consorcios Ltda - Reqdo: Mafo Transportes e Navegação Ltda -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração de fls. 446/450, para o fim de reconsiderar em parte o despacho de fls. 442, pois em se tratando de erro grosseiro, não é o caso de se abrir novo prazo para regularização.

Neste sentido: VOTO Nº 39. 058 Despesas condominiais.

Ação de execução.

Segundo a sistemática processual vigente, o meio de defesa em execuções de títulos extrajudiciais é embargos à execução, e não contestação .

Impossibilidade de concessão de prazo adicional para oposição de embargos.

Erro grosseiro que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade.

Precedentes desta E.

Corte .

Recurso provido, com observação. (TJ-SP - AI: 21361940720228260000 SP 2136194-07.2022.8 .26.0000, Relator.: Gomes Varjão, Data de Julgamento: 20/07/2022, 34ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/07/2022).

Agravo de Instrumento.

Execução de título extrajudicial - Protocolo de embargos à execução nos autos da execução - Erro grosseiro - Comando legal expresso no artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil - Embargos à execução devem ser distribuídos por dependência - Impossibilidade de convalidação do vício, pois decorre de culpa exclusiva do executado - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade e instrumentalidade das formas.

Dá-se provimento ao recurso. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21203868820248260000 Ilhabela, Relator.: Ricardo Anafe, Data de Julgamento: 18/07/2024, 13ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/07/2024) No mais, mantenho a decisão tal como lançada.

Diga o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.
01/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 09:35

Juntada de Ofício
17/09/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:38

Expedição de Ofício.
12/09/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 09:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
27/07/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 09:01

Expedição de Carta precatória.
13/07/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:22

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2023 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:08

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
12/01/2023 17:07

Expedição de Carta.
31/10/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 13:12

Ato ordinatório
26/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
15/06/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2022 17:38

Expedição de Carta precatória.
29/10/2021 04:48

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 18:22

Decisão
26/10/2021 17:14

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:13

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/10/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 11:29

Arquivado Provisoriamente
09/11/2017 10:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2017 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2017 16:04

Conclusos para despacho
31/08/2017 23:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2017 18:02

Expedição de Carta.
17/08/2017 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2017 11:37

Conclusos para despacho
23/05/2017 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2017 08:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2017 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 16:08

Conclusos para despacho
06/04/2017 10:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2017 14:48

Ato ordinatório
31/03/2017 19:50

Expedição de Carta precatória.
26/01/2017 10:57

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2017 12:09

Mudança de Classe Processual
10/01/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 15:55

Conclusos para despacho
02/12/2016 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2016 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 11:45

Expedição de Carta.
07/11/2016 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2016 11:59

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2016 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 16:58

Conclusos para despacho
04/06/2016 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2016 14:20

Expedição de Carta.
16/05/2016 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2016 06:06

Suspensão do Prazo
15/01/2016 22:59

Suspensão do Prazo
25/11/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 15:09

Conclusos para despacho
18/11/2015 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2015 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2015 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 16:18

Conclusos para despacho
24/10/2015 03:10

Suspensão do Prazo
21/10/2015 14:56

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2015 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 13:27

Ato ordinatório
07/10/2015 17:14

Expedição de Carta precatória.
02/10/2015 11:21

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 12:44

Concedida a Medida Liminar
21/09/2015 10:49

Conclusos para despacho
18/09/2015 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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