23/06/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:50

Trânsito em Julgado às partes
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Rafaela Batagin (OAB 284288/SP) Processo 1001364-71.2021.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqda: Elisabete Aparecida Ribeiro Franco - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes e REINTEGRAR a autora na posse do imóvel descrito na inicial.

Via de consequência, DECLARO a perda dos valores pagos pela parte mutuária e eventuais benfeitorias, a título de compensação pelo uso da coisa e multa contratual.

A parte requerida arcará com custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do artigo 85 do CPC e observada eventual gratuidade da justiça.

Oportunamente, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C.
01/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 21:51

Julgada Procedente a Ação
24/01/2025 11:40

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:54

Expedição de Carta.
27/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 22:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 11:21

Conclusos para decisão
27/02/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 14:57

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 06:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 06:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:00

Expedição de Carta.
02/02/2023 13:00

Expedição de Carta.
02/02/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 16:33

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2022 19:20

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2022 17:34

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2022 12:40

Expedição de Carta.
11/07/2022 12:37

Expedição de Carta.
11/07/2022 12:36

Expedição de Carta.
11/07/2022 12:35

Expedição de Carta.
11/07/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2022 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:41

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
06/05/2022 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
04/03/2022 05:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 05:08

Juntada de Mandado
04/03/2022 05:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 05:06

Juntada de Mandado
18/01/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 18:13

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:13

Expedição de Mandado.
12/01/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 22:36

Decisão
10/01/2022 17:18

Conclusos para decisão
05/12/2021 21:27

Suspensão do Prazo
16/11/2021 13:47

Conclusos para despacho
12/11/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 06:05

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2021 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2021 10:11

Suspensão do Prazo
03/10/2021 15:26

Suspensão do Prazo
11/08/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 17:35

Expedição de Mandado.
05/08/2021 17:34

Expedição de Mandado.
29/07/2021 11:25

Decisão
28/07/2021 15:15

Conclusos para decisão
08/07/2021 13:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 13:06

Conclusos para despacho
06/07/2021 13:05

Expedição de Certidão.
29/06/2021 18:16

Recebida a Petição Inicial
29/06/2021 08:20

Conclusos para decisão
29/06/2021 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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