26/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001396-14.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Matheus Bruno Rodrigues Lelis - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda - Certifico e dou fé que, nesta data, expedi guia de Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 5.135,66 , referente ao depósito de fls.178, em favor da exequente beneficiário do levantamento.

Outrossim, a guia foi encaminhada para conferência e assinatura, sendo necessário o prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para o envio eletrônico da referida guia ao Banco do Brasil.

Após, o valor estará disponível para levantamento na agência do Fórum de Valinhos/SP, ou para transferência para o Banco, Agência e conta indicada no formulário MLE . - ADV: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA (OAB 236729/SP), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS), FABIANO MACHADO DA ROSA (OAB 61271/RS)
25/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 10:27

Juntada de Ofício
03/04/2025 06:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:02

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP) Processo 1001396-14.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Bruno Rodrigues Lelis -

Vistos.

Recebo a inicial.

A questão concernente ao débito impugnado encontra-se sub judice, verossímil a alegação da parte autora, à primeira vista.

Assim, com fulcro no art. 300, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para DETERMINAR a exclusão do nome da parte autora dos cadastros do SERASA (apontamento às fls. 52/53, no valor de R$2.349,00), bem como a citação e intimação da requerida a fim de que suspenda as cobranças do contrato que envolve a presente lide, sob pena de pagamento de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida, limitada ao teto do JEC, até a solução final desta ação.

Tratando-se de relação consumerista, em que evidenciadas a vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, declaro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 357, III, do CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado ENFAM nº 35).

Cite-se e intime-se para contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada resposta, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), intime-se a parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, tornando conclusos para sentença.

Este processo digital possui tarja de urgência (tramitação prioritária) por haver pedido liminar.

Cumpridas as intimações a respeito da decisão concessiva ou negativa de tutela antecipada, deverá a serventia remover a tarja de urgência, a fim de que o feito passe a tramitar sem prioridade em relação aos demais.

Intime-se.
01/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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