20/05/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:21

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 14:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 14:14

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
04/05/2025 06:59

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Thiago Appolinario Belem (OAB 322257/SP), Camila Domingues do Amaral (OAB 347820/SP) Processo 1003583-35.2024.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Reqte: Marina Pereira de Carvalho - Reqdo: T.n.g. - Comércio de Roupas Ltda -

Vistos.

MARINA PEREIRA DE CARVALHO, qualificada na inicial, apresentou nos autos da recuperação judicial de T.N.G. - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, processo nº1000492-39.2021.8.26.0260, impugnação ao crédito que lhe foi atribuído na lista de credores apresentada nos autos principais, objetivando a majoração do seu crédito de R$ 3.133,03 (três mil, cento e trinta e três reais e três centavos), para constar a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), mantida a classe.

Requereu a concessão da assistência judiciária gratuita.

Juntou documentos (fls. 1/12).

Pela decisão de fls. 13 foi concedida a gratuidade à credora impugnante.

Parecer conclusivo do Administrador Judicial. (fls. 28/29) Manifestação da devedora. (fls. 33) É o relatório.

DECIDO.

Sendo desnecessária a produção de provas em audiência para o deslinde da matéria de fato e inexistindo óbice ao conhecimento da questão de direito, impõe-se o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo Código de Processo Civil.

Com efeito, realizados os confrontos entre os documentos apresentados, conforme dispõe o artigo 9º, incisos II e III, da Lei n. 11.101/05, a Administradora Judicial opinou pela procedência da impugnação, com a retificação da lista de credores, para constar o valor de R$6.000,00 (seis mil reais), atualizado até a data do pedido de recuperação judicial, a favor do credor Marina Pereira de Carvalho, na classe I Trabalhista.

Observado que a recuperanda manifestou sua concordância com o parecer apresentado pela Administradora Judicial ao passo que a credora quedou-se inerte.

Foi o bastante, a meu ver.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação de crédito apresentada por MARINA PEREIRA DE CARVALHO e determino a retificação do crédito na relação de credores, na classe I - Trabalhista, da recuperação judicial de T.N.G. - COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, para que passe a constar, em favor da credora, o valor de R$6.000,00 (seis mil reais).

Custas são indevidas na espécie.

Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:30

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 11:19

Conclusos para Sentença
14/01/2025 15:17

Petição Juntada
11/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetido ao DJE
09/01/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:29

Petição Juntada
16/12/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:00

Remetido ao DJE
16/12/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:32

Petição Juntada
05/12/2024 16:05

Classe Retificada
05/12/2024 13:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
05/12/2024 13:15

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/12/2024 16:29

Recebida a Petição Inicial
03/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:49

Petição Juntada
29/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
29/11/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 08:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:03

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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