04/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508620-17.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcelo Geraldo Morelli -

Vistos.

Homologo o acordo e, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional e do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o curso do processo até o cumprimento do acordo ou até eventual notícia de inadimplência.

Lance-se a movimentação "61614" e encaminhem-se os autos para a fila 258 - Processo suspenso - Prazo Acordo, incluindo na "observação da fila" a data de vencimento da última parcela.

Proceda-se ao desbloqueio de valores bloqueados posteriormente à data do acordo (C.

STJ, Tema 1.012).

Nos termos do decidido pelo C.

STJ no Tema 1.012, de tese vinculante, mantenha-se o bloqueio dos valores constritos até a data do parcelamento.

Proceda-se à transferência deste valor para conta à disposição do juízo para fins de correção monetária.

Libere-se o excesso.

Sendo o caso de bloqueio na modalidade teimosinha, proceda-se à interrupção da "teimosinha" no sistema SISBAJUD.

Anote-se o prazo mínimo de 05 dias úteis, a partir da data do protocolo da ordem no sistema SISBAJUD pela serventia judicial, para cumprimento do desbloqueio/transferência de valor pela instituição bancária.

Vencido o acordo e decorrido o prazo de 30 dias sem noticia de cumprimento, intime-se a exequente, expedindo-se ato ordinatório, para promover o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por abandono (Artigo 485, § 1º, c.c.

Artigo 183, do Código de Processo Civil).

Intime-se. - ADV: GUILHERME ZACHI (OAB 180858/SP)
03/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
03/09/2025 13:50

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:55

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
23/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:33

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
07/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Zachi (OAB 180858/SP) Processo 1508620-17.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Geraldo Morelli -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
01/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
30/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:43

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
19/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/02/2025 17:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 16:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/10/2024 17:12

Bloqueio/penhora on line
11/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:43

Conclusos para decisão
28/02/2019 05:12

Suspensão do Prazo
29/01/2019 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019 07:53

Expedição de Certidão.
14/01/2019 18:04

Expedição de Certidão.
14/01/2019 18:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2019 15:29

Conclusos para despacho
24/08/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2017 19:12

Expedição de Carta.
27/07/2017 15:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2017 16:41

Conclusos para decisão
10/11/2016 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004485-31.2024.8.26.0084

Antonio Pequeno Silva

Banco Agibank S.A.

Advogado: Eduardo Di Giglio Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0000633-88.2025.8.26.0372

Lelia do Carmo Pereira

Supermed Comercio e Importacao de Produt...

Advogado: Lelia do Carmo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2022 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1016740-53.2023.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Samuel Rodrigues de Franca

Advogado: Cinthia Mara Pereira Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 1016740-53.2023.8.26.0020

Samuel Rodrigues de Franca

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007546-91.2021.8.26.0604

Condominio Residencial Lindoia

Eribaldo de Castro Gama

Advogado: Carlos Atila da Silva Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2021 03:30

Exibir Processo