10/09/2025 23:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005301-83.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Dina Elizabete Marques - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - - Prefeitura Municipal de Osasco -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ainda e, no mesmo prazo, faculto a manifestação em réplica da parte autora.

Int. - ADV: MARLI SOARES DE FREITAS BASILIO (OAB 87584/SP), CLEBER RICARDO DA SILVA (OAB 280270/SP), MARCELO DINIZ ARAUJO (OAB 180152/SP)
29/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:46

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:46

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:54

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:34

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Diniz Araujo (OAB 180152/SP) Processo 1005301-83.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dina Elizabete Marques -

Vistos.

Analisando os extratos bancários da parte autora, indefiro o benefício da gratuidade, tendo em vista seus rendimentos mais acima de R$ 4.800,00.

Recolha a autora as custas processuais, em 15 dias.

Intime-se.
01/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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