18/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
12/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 18:48

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:21

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Almeida Cezaretto (OAB 391916/SP) Processo 1008503-68.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ricardo Felipe da Silva -

Vistos.

Indefiro a liminar, pois a verossimilhança das alegações da parte impetrante depende de contraditório e eventual contraprova documental da parte contrária.

Observo ainda que o ato administrativo que goza da presunção de legalidade e legitimidade.

Outrossim, observo que o rito do mandado de segurança é célere e eventual recurso de sua sentença não terá efeito suspensivo.

Requisitem-se as informações e dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Intime-se.
01/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
26/03/2025 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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