TJSP - 1029255-09.2025.8.26.0002
1ª instância - 5 Vara Civel do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1029255-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Brenda Garcia Medeiros - Sul América Serviços de Saúde S/A -
Vistos.
Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de não deferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado de mérito.
No mesmo prazo, digam sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 473701/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP) -
02/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 06:45
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 22:03
Suspensão do Prazo
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25/07/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 18:31
Conclusos para despacho
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02/07/2025 20:00
Juntada de Petição de Réplica
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10/06/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2025 18:02
Conclusos para decisão
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02/06/2025 22:22
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 09:43
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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13/05/2025 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/04/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Dicler Cardoso de Abreu (OAB 359387/SP) Processo 1029255-09.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Brenda Garcia Medeiros - 2.
A autora, beneficiária de plano de saúde administrado pela requerida, apresenta quadro grave de osteonecrose no joelho direito, com comprometimento da mobilidade e incapacidade para o trabalho, conforme laudo médico.
Foi prescrito procedimento cirúrgico com urgência, sob risco de agravamento irreversível da condição.
Ainda assim, a requerida negou cobertura sob justificativas contratuais e normativas.
Consta dos autos que a mesma cirurgia foi anteriormente autorizada no joelho esquerdo da autora pela própria operadora, com evolução clínica positiva, o que evidencia a incoerência da negativa atual.
Presentes os requisitos do art. 300 do CPC: a probabilidade do direito, demonstrada pela documentação médica e pela conduta contraditória da operadora, e o perigo de dano, ante o risco de agravamento do quadro clínico e comprometimento funcional.
Diante disso, determino que a requerida autorize e custeie, no prazo de 5 (cinco) dias, o procedimento cirúrgico prescrito à autora, em hospital da rede referenciada, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia, limitada, inicialmente, a 20 dias, em caso de descumprimento.
Servirá a presente decisão como ofício, a ser protocolado pela parte interessada, comprovando-se nos autos em 15 dias. 3.
Diante das especificidades da causa e do modo de conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII e Enunciado n.35 da ENFAM). 4.
Cite-se, ficando o réu advertido do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. -
25/04/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:01
Juntada de Certidão
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25/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 18:33
Expedição de Carta.
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24/04/2025 18:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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23/04/2025 09:48
Conclusos para despacho
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22/04/2025 10:12
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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22/04/2025 10:11
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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16/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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16/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 11:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/04/2025 09:52
Conclusos para despacho
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11/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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