08/05/2025 10:24

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/05/2025 10:22

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 10:57

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ney José Campos (OAB 44243/MG), Luara Lory de Almeida (OAB 416806/SP) Processo 1025819-31.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Dias de Almeida - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 436/439: Em que pesem as alegações da parte embargante, não se vislumbra na sentença proferida nenhum vício previsto no artigo 1.022, do CPC.

A questão atinente à ilegalidade dos juros foi apresentada pelo autor às fls. 8, com pedido de recálculo das parcelas e, de toda forma, a ação foi julgada improcedente, inexistindo qualquer prejuízo ao embargante.

Assim, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister.

Salienta-se que não servem os embargos de declaração, portanto, para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgador, por inconformismo da parte.

Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. 2.

Fls. 448/454 e documentos de fls. 455/463: Nada a deliberar, porque o feito já foi sentenciado e se trata de documento novo juntado depois da sentença, estando esgotada a prestação jurisdicional.

Intime-se.
31/03/2025 02:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:46

Petição Juntada
27/03/2025 11:20

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 10:09

Conclusos para Sentença
18/03/2025 14:16

Embargos de Declaração Juntados
12/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:52

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:37

Julgada improcedente a ação
13/01/2025 15:17

Petição Juntada
29/11/2024 07:38

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
28/10/2024 18:59

Petição Juntada
19/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:12

Remetido ao DJE
18/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 20:42

Réplica Juntada
16/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:36

Remetido ao DJE
14/10/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 13:19

Contestação Juntada
19/09/2024 08:02

AR Positivo Juntado
05/09/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 06:04

Certidão Juntada
04/09/2024 01:55

Remetido ao DJE
03/09/2024 13:41

Carta Expedida
03/09/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
02/09/2024 18:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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