TJSP - 0003995-52.2023.8.26.0604
1ª instância - 01 Civel de Sumare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003995-52.2023.8.26.0604 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Meskan Sumaré Peças e Acessórios Ltda Me - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Magistrado(a) Bandeira Lins - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO HONORÁRIOS DE ADVOGADO CUMPRIMENTO IMPUGNADO PELO DETRAN POR FALTA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NA FASE DE CONHECIMENTO, POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO.
APELO DA EXEQUENTE VOLTADO UNICAMENTE A AFASTAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.
POSSIBILIDADE.
PEDIDO DE CUMPRIMENTO DECORRENTE DE EQUIVOCADA CERTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
AUSÊNCIA DE CULPA DA APELANTE.
APELO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB: 186798/SP) - Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) - 1° andar -
14/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 15:55
Realizado cálculo de custas
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01/07/2025 17:04
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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29/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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19/06/2025 11:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/06/2025 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 16:59
Ato ordinatório
-
18/06/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 15:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Ferreira de Castilho (OAB 186798/SP) Processo 0003995-52.2023.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Meskan Sumaré Peças e Acessórios Ltda Me -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e desacolho-os, por não ter identificado as hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Busca o embargante o efeito manifestamente infringente, pela reversão da decisão a seu favor, o que não deve ser feito pelos presentes embargos de declaração.
Deve a parte valer-se da senda recursal apropriada, se assim desejar.
Prossiga-se na decisão anterior, Intime-se. -
26/04/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 19:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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23/04/2025 14:15
Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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22/03/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/03/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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11/03/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 14:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
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03/10/2024 16:26
Conclusos para despacho
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01/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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30/08/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2024 20:58
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 20:58
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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13/05/2024 11:32
Expedição de Certidão.
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04/05/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/05/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2024 15:41
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 15:40
Ato ordinatório
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28/04/2024 18:40
Suspensão do Prazo
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14/02/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/02/2024 16:59
Recebida a Petição Inicial
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06/10/2023 16:13
Evoluída a classe de 156 para 12078
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06/10/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 15:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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