28/04/2025 18:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/04/2025 18:13

Baixa Definitiva
28/04/2025 17:53

Expedido Certidão
23/04/2025 15:52

Prazo
04/04/2025 09:25

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:43

Expedido Certidão
24/03/2025 12:43

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/03/2025 12:40

Expedido Certidão
21/03/2025 17:57

Expedido Certidão
21/03/2025 13:00

Acórdão registrado
21/03/2025 12:30

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 17:46

Tira de Julgamento Juntada
20/03/2025 10:00

Provimento em Parte
20/03/2025 10:00

Julgado
19/03/2025 18:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/02/2025 18:01

Expedido Termo
27/02/2025 17:57

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
27/02/2025 12:57

Tira de Julgamento Juntada
27/02/2025 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:00

Sobra
17/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 16:54

Inclusão em Pauta
24/10/2024 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/10/2024 01:24

Despacho À Mesa
22/10/2024 21:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/10/2024 21:23

Expedido Relatório
26/09/2024 14:39

Conclusos para o Relator
26/09/2024 14:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
26/09/2024 13:27

Recebidos os autos do MP
26/09/2024 12:31

Juntada de petição
26/09/2024 12:31

Expedido Termo
26/09/2024 12:31

Expedido Termo
12/09/2024 10:22

Juntada de petição
12/09/2024 10:22

Expedido Termo
12/09/2024 10:22

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2024 15:00

Documento Expedido
06/09/2024 14:07

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/09/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
30/08/2024 17:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/08/2024 17:11

Expedido Termo
07/08/2024 11:03

Documento Finalizado
07/08/2024 11:02

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/08/2024 17:50

Juntada de petição
05/08/2024 17:50

Expedido Termo
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 09:27

Expedido Certidão
24/07/2024 16:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
24/07/2024 14:53

Despacho
23/07/2024 10:26

Processo encaminhado para a Presidência da Seção
23/07/2024 10:25

Expedido Termo
12/07/2024 16:51

Juntada de petição
12/07/2024 16:51

Expedido Termo
04/07/2024 15:39

Prazo
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 10:47

Expedido Certidão
02/07/2024 13:15

Vista
02/07/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 08:51

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
26/06/2024 15:26

Processo Cadastrado
26/06/2024 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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