11/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:34

Conclusos para decisão
27/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Rodrigo Augusto Foffano (OAB 302485/SP) Processo 0001757-77.2023.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Carlos dos Santos - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, 1.

Fls. 188: Os embargos de declaração de fls. 188 não devem CONHECIDOS, porque, conforme artigo 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis somente contra decisão judicial.

Isto é, não desafia o recurso de embargos de declaração o despacho de mero expediente e o ato ordinatório.

No caso, a parte embargante alega que não foi apreciado pedido da petição de fls. 184, porém os autos não subiram para análise do referido pedido, mas realizado mero ato ordinatório concedendo-lhe o prazo solicitado.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaração. 2.

Fls. 184: Para análise do pedido de aplicação de multa a parte exequente deverá esclarecer quais multas a que se refere indicando a decisão ou sentença em que foram aplicadas nos autos ou eventual contrato.

Ademais, no caso de astreintes, deverá juntar memorial de cálculos considerando como data inicial para cobrança da multa o dia seguinte do vencimento do prazo que se iniciou com a juntada da intimação pessoal da parte nos autos, conforme Súmula n. 410, do C.

STJ.

Intime-se.
30/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:28

Não conhecidos os embargos de declaração
29/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 07:33

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:32

Expedição de Carta.
17/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:58

Conclusos para despacho
23/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:10

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
11/06/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 03:58

Juntada de Certidão
12/03/2024 09:39

Expedição de Carta.
10/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:24

Conclusos para despacho
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 13:09

Conclusos para decisão
15/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2023 02:20

Suspensão do Prazo
20/10/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:53

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:03

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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