04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0028067-84.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Adriana Branco de Assunção, (Justiça Gratuita) - Apelado: Marcelo Luis Loureiro - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU A EXECUÇÃO - COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 525, § 1º, VII, DO CPC - CRÉDITOS CONSTITUÍDOS CONCOMITANTEMENTE NA MESMA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - COMPENSAÇÃO QUE É CONDIZENTE COM OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Melo Freire Rossilho (OAB: 380038/SP) - Heitor Dias Valério Tetzner (OAB: 520025/SP) - Aparecida do Carmo Romano (OAB: 268869/SP) - 4º andar
31/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 06:13

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 11:11

Mudança de Magistrado
28/05/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 03:15

Suspensão do Prazo
15/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecida do Carmo Romano (OAB 268869/SP), Lucas de Melo Freire Rossilho (OAB 380038/SP), Heitor Dias Valério Tetzner (OAB 520025SP) Processo 0028067-84.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Branco de Assunção - Exectdo: Marcelo Luiz Loureiro -

Vistos.

Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos.

No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente.

Através dos embargos, deseja-se obter a reforma da sentença, o que somente é possível através de recurso próprio à outra instância, nunca ao mesmo julgador, eis que no momento em que o juiz profere a sentença esgota a prestação da tutela jurisdicional que lhe foi afeta.

O embargante deverá valer-se da medida adequada se pretende alterar a sentença proferida, que examinou de forma clara e coerente todos os pontos que foram colocados sob apreciação.

Acrescento, finalmente, que o órgão judicial para expressar sua convicção não está adstrito a todos os argumentos levantados pela parte.

Deve dizer o direito, pronunciando-se sobre as questões de fato e direito com as quais concluiu seu julgado, de forma deixar claras as razões que o levaram a concluir pela procedência ou não do pedido.

Posto isso, julgo improcedentes os embargos e mantenho a sentença, em todos os seus termos.

Por fim, preteridos os demais argumentos e pedidos, pois incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Campinas,
01/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:33

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
17/02/2025 16:45

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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