26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000252-94.2025.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Neuza Mori Nicolini - Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Considerada a matéria objeto do recurso, o disposto no artigo 1º e no artigo 4º, caput e parágrafo único, da Portaria n. 10.542/2025, e o quanto decidido nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 2116802-76.2025.8.26.0000, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por consequência, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervo do(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação a respeito de eventual distinguishing.

Decorrido o prazo, cumpra-se.

Int. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Advs: Márcio Vieira de Carvalho (OAB: 245124/SP) - Juliana Moreira Fonseca (OAB: 511208/SP) - Sala 702 - 7º andar
21/07/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:12

Remetido ao DJE
21/05/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:12

Apelação/Razões Juntada
12/05/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:19

Remetido ao DJE
09/05/2025 12:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 09:17

Conclusos para Sentença
28/04/2025 08:00

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Vieira de Carvalho (OAB 245124/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Juliana Moreira Fonseca (OAB 511208/SP) Processo 1000252-94.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neuza Mori Nicolini - Reqdo: Aasap - Associação de Amaparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Incide à espécie a tese firmada no Tema 1061 do STJ: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)".

No caso em tela, a perícia foi requerida apenas pela parte autora, ao passo que a parte ré nada requereu.

Assim, indefiro a realização da perícia pugnada pela parte autora, ao passo que o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura, porquanto por ela impugnada, como dito, é inteiro da parte ré, a qual não manifestou interesse na produção de semelhante prova, o que a sujeitará às consequências da distribuição do encargo probatório.

O feito, comporta, pois, julgamento antecipado (art. 355, I, do CPC).

Regularizados os autos, venham conclusos para sentença.

Int.
25/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:01

Remetido ao DJE
24/04/2025 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 08:33

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:33

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 15:54

Especificação de Provas Juntada
26/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:12

Remetido ao DJE
26/03/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 18:41

Réplica Juntada
05/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 10:35

Remetido ao DJE
05/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 22:50

Contestação Juntada
28/02/2025 05:00

AR Positivo Juntado
18/02/2025 04:08

Certidão Juntada
17/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:36

Carta Expedida
17/02/2025 00:36

Remetido ao DJE
14/02/2025 15:21

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:12

Emenda à Inicial Juntada
10/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 16:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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