TJSP - 1000855-70.2025.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Polo Ativo

Partes

LUIZ DE PAULA CORREA

CPF *35.***.*70-20

Advogados

THIAGO AGOSTINETO MOREIRA

OAB: 259300/SP

CPF *00.***.*75-36

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB: 87929/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 06:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/05/2025 20:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 20:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 19:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2025 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2025 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2025 04:12

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 09:05

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP) Processo 1000855-70.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz de Paula Correa -

    Vistos.

    Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

    Anote-se.

    Indefiro a tramitação do presente processo sob segredo de justiça, tendo em vista que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 189 do CPC, notadamente porque não há dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.

    Retire-se a tarja dos autos.

    Em análise sumária da questão, é patente que o feito carece de prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo prudente a instalação do contraditório e devida instrução processual, mormente para se apurar eventual relação jurídica entre as partes ou as condições em que ela se dá, pelo que indefiro, por ora, o pedido antecipatório.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

    Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

    Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

    Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

    Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

    Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

    No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

    Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

    Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

    Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

    Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

    Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

    P.I.

  • 25/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 19:20

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/04/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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