27/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:53

Remetido ao DJE
20/05/2025 17:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:42

Recurso Interposto
19/05/2025 16:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:35

Remetido ao DJE
12/05/2025 09:13

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 04:46

Conclusos para Sentença
07/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/04/2025 09:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2025 11:30

Réplica Juntada
10/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:05

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:55

Conclusos para decisão
03/04/2025 17:15

Contestação Juntada
01/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001704-32.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Andrade Santos -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18. 4 - Por fim, em que pese a declaração e os documentos juntados aos autos, há elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalta-se que o autor é professor que aufere salário superior a três salários mínimos, fatos que corroboram sua capacidade financeira.

Assim, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita à parte autora, uma vez que não restou caracterizada sua hipossuficiência.

Int.
31/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:50

Mandado de Citação Expedido
28/03/2025 16:49

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 16:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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