06/05/2025 11:54

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
05/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Monteiro Lacerda (OAB 465072/SP) Processo 1500434-65.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ VICTOR MEDEIROS DIAS -

Vistos.

Homologo o cálculo do valor da pena de multa (f. 331).

A intimação para o pagamento da multa penal pelo juízo de conhecimento passou a ser dispensável, nos termos do Provimento CG nº 05/2022.

Expeça-se certidão da multa e abra-se vista ao Ministério Público, para o ajuizamento da execução no juízo competente.

Comunique-se ao Juízo da Execução, servindo cópia desta decisão de ofício.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
01/05/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:13

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:42

Certidão de Honorários Expedida
30/04/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:55

Manifestação MP ao Juiz Juntada
30/04/2025 06:20

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 12:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:40

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 09:35

Guia Eletrônica Enviada
28/04/2025 09:31

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 09:23

Guia de Recolhimento Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Monteiro Lacerda (OAB 465072/SP) Processo 1500434-65.2023.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ VICTOR MEDEIROS DIAS -

Vistos.

O acusado foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, e à pena de multa (f. 233-238), já tendo ocorrido o trânsito em julgado (f. 317). À vista do exposto, determino: 1) expeça-se guia de execução, encaminhando-a ao órgão competente; 2) elabore-se o cálculo do valor da multa; 3) certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido e fiança recolhida; 4) expeça-se certidão de honorários para o defensor nomeado, se o caso.

Ressalte-se que, nos termos do Comunicado CG 67/2025, em caso de regime semiaberto, se o réu estiver em liberdade, não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de recolhimento diretamente no portal BNMP, importação para a pasta digital, assinatura do escrivão e posterior envio ao juízo da execução competente.

Ciência ao Ministério Público.

Intime(m)-se.
25/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:11

Certidão de Honorários Expedida
25/04/2025 11:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:34

Ofício Expedido
24/04/2025 18:34

Ofício Expedido
24/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:23

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 10:59

Petição Juntada
01/04/2025 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/04/2025 15:34

Mandado Juntado
19/03/2025 17:24

Mandado Expedido
19/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:02

Remetido ao DJE
17/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 10:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/01/2025 00:49

Remetido ao DJE
21/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:35

Contrarrazões Juntada
20/01/2025 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:35

Apelação/Razões Juntada
13/12/2024 11:55

Certidão de Honorários Expedida
11/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:23

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2024 00:46

Remetido ao DJE
10/12/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 09:10

Mandado Juntado
10/12/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:06

Documento Juntado
02/11/2024 21:03

Suspensão do Prazo
23/10/2024 10:08

Documento Juntado
22/10/2024 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024 16:45

Termo Expedido
14/10/2024 10:00

Carta Precatória Expedida
11/10/2024 10:37

Petição Juntada
11/10/2024 08:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2024 08:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 03:10

Documento Juntado
03/10/2024 03:09

Carta Precatória Juntada
03/10/2024 03:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:04

Remetido ao DJE
01/10/2024 16:08

Julgada Procedente a Ação
01/10/2024 15:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
01/10/2024 15:22

Termo de Audiência Expedido
01/10/2024 15:21

Conclusos para Sentença
01/10/2024 15:06

Alegações Finais Juntadas
30/09/2024 16:34

Documento Juntado
30/09/2024 16:34

Documento Juntado
30/09/2024 16:33

Documento Juntado
30/09/2024 16:33

Documento Juntado
30/09/2024 16:33

Documento Juntado
30/09/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:47

Mandado Expedido
20/09/2024 01:09

Remetido ao DJE
19/09/2024 17:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2024 15:42

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:59

Petição Juntada
18/09/2024 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 16:23

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/09/2024 16:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 15:24

Documento Juntado
13/09/2024 15:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 15:00

Carta Precatória Expedida
13/09/2024 10:52

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 10:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 10:44

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 08:55

Mandado Expedido
12/09/2024 17:24

Ofício Expedido
12/09/2024 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
10/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:47

Audiência de Instrução e Julgamento
26/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/08/2024 17:25

Resposta à Acusação Juntada
12/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:40

Remetido ao DJE
09/08/2024 15:02

Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados
09/08/2024 14:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:45

Mandado Juntado
06/08/2024 16:41

Documento Juntado
02/08/2024 11:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 12:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2024 12:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024 14:46

Certidão Criminal Juntada
29/04/2024 04:27

Suspensão do Prazo
10/04/2024 14:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 13:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2024 13:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 13:04

Certidão Criminal Juntada
28/02/2024 13:03

Folha de Antecedentes Juntada
28/02/2024 11:04

Folha de Antecedentes Juntada
28/02/2024 11:04

Documento Juntado
28/02/2024 10:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024 09:57

Carta Precatória Expedida
28/02/2024 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2024 16:17

Ofício Expedido
27/02/2024 13:58

Recebida a denúncia
27/02/2024 13:12

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:11

Evoluída a Classe
27/02/2024 12:17

Denúncia Juntada
27/02/2024 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 08:53

Documento Juntado
27/02/2024 08:53

Documento Juntado
26/02/2024 16:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024 10:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024 20:02

Ofício Expedido
18/11/2023 14:36

Documento Juntado
18/11/2023 14:29

Documento Juntado
18/11/2023 14:29

Documento Juntado
18/11/2023 14:25

Documento Juntado
16/11/2023 15:53

Documento Juntado
19/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:47

Petição Juntada
16/10/2023 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:48

Folha de Antecedentes Juntada
10/10/2023 09:57

Documento Juntado
20/09/2023 14:27

Documento Juntado
11/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:11

Conclusos para despacho
10/09/2023 13:05

Petição Juntada
04/09/2023 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 14:12

Certidão Criminal Juntada
01/09/2023 15:01

Documento Juntado
30/08/2023 15:09

Relatório Final Juntado
30/08/2023 14:14

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/08/2023 14:09

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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