07/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:49

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina de Sousa (OAB 506090/SP) Processo 1001848-26.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Henrique da Luz Viana -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
25/04/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:09

Expedição de Carta.
24/04/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/03/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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