TJSP - 0002872-55.2015.8.26.0521

1ª instância - 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

GILSON PEDRO DA SILVA

CPF *10.***.*05-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON PEDRO DA SILVA

CPF *10.***.*05-70

Advogados

LUIZA ELAINE DE CAMPOS

OAB: 162404/SP

CPF *84.***.*78-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiza Elaine de Campos (OAB 162404/SP) Processo 0002872-55.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: GILSON PEDRO DA SILVA -

    Vistos.

    Por ora, intime-se a Defesa para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, informações de eventuais períodos de estudo (quantidade de dias e horas) referente a GILSON PEDRO DA SILVA, junto ao ensino fundamental - EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA), nos termos do artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP).

    Com a juntada, abra-se nova vista ao representante do Ministério Público.

    Dê-se ciência ao M.P dos documentos apresentados às fls. 663 e 664, conforme requerido na cota ministerial de fls. 659.

    Int.

    Santa Bárbara d'Oeste, 23 de abril de 2025.

  • 25/04/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/04/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 11:19

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 12/03/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 12/03/2025 11:19

    Documento Juntado

  • 25/02/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:16

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 02:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2025 02:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 02:40

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2025 00:49

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 10:40

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 09:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 09:35

    Petição Juntada

  • 12/02/2025 09:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/02/2025 09:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/02/2025 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/02/2025 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/02/2025 09:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/02/2025 09:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/01/2025 15:28

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/01/2025 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 13:36

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2025 13:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/01/2025 11:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:55

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 17/01/2025 12:47

    Recurso Interposto

  • 17/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 12:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 12:58

    Mandado Expedido

  • 16/01/2025 12:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/01/2025 12:58

    Alvará de Soltura Expedido

  • 16/01/2025 09:55

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/01/2025 09:15

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2025 13:36

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2025 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 17:08

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 09:51

    Atestado de Pena Expedido

  • 10/01/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 22:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 22:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 22:36

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 00:25

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 15:01

    Declarada a Remição

  • 17/12/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 01:43

    Petição Juntada

  • 15/12/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/12/2024 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 12:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 12:25

    Atestado de Pena Expedido

  • 13/12/2024 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:14

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 12:52

    Declarada a Remição

  • 09/12/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 03:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 03:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 03:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 06:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 06:46

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2024 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2024 15:17

    Declarada a Remição

  • 22/10/2024 09:09

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 18/10/2024 04:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2024 04:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 04:08

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 15:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 14/08/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 09:10

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2024 14:14

    Declarada a Remição

  • 07/08/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 19:21

    Petição Juntada

  • 05/08/2024 18:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 12:29

    Declarada a Remição

  • 28/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 12:28

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 22:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 22:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 22:18

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 13:37

    Declarada a Remição

  • 22/05/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:31

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 22:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 22:08

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 15:27

    Atestado de Pena Expedido

  • 15/02/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 14:41

    Declarada a Remição

  • 14/02/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:53

    Petição Juntada

  • 07/02/2024 20:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 20:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 11:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2023 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:28

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 20:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 20:37

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 15:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/07/2023 21:07

    Petição Juntada

  • 12/07/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:43

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 22:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 22:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2023 22:15

    Petição Juntada

  • 07/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 18:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 18:26

    Atestado de Pena Expedido

  • 05/07/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 14:22

    Declarada a Remição

  • 04/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 16:25

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 04/07/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 13:25

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 13:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/04/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 12:40

    Declarada a Remição

  • 20/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:50

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 19/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 12:44

    Mudança de Magistrado

  • 14/04/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 17:31

    Petição Juntada

  • 09/03/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2023 16:28

    Declarada a Remição

  • 03/03/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 22:30

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 19:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 19:45

    Petição Juntada

  • 26/11/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2021 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2021 16:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/11/2021 00:08

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2021 18:12

    Declarada a Remição

  • 12/11/2021 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 17:54

    Petição Juntada

  • 10/11/2021 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 11:18

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:07

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 18:44

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2021 20:16

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 20:16

    Processo Entranhado

  • 20/10/2021 20:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/10/2021 20:15

    Recurso Interposto

  • 20/10/2021 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 00:11

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2021 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2021 16:59

    Homologado o Cálculo

  • 15/10/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:55

    Petição Juntada

  • 13/10/2021 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/10/2021 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2021 23:23

    Petição Juntada

  • 28/04/2021 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2020 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 11:14

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2020 20:41

    Petição Juntada

  • 07/05/2020 14:00

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 29/04/2020 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 14:10

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2020 18:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2020 18:41

    Atestado de Pena Expedido

  • 24/04/2020 16:58

    Declarada a Remição

  • 23/04/2020 22:53

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 19:27

    Petição Juntada

  • 21/04/2020 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/04/2020 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2020 10:59

    Petição Juntada

  • 14/04/2020 12:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 13:55

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 14:39

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2020 15:28

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 15:28

    Processo Entranhado

  • 06/04/2020 15:27

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/03/2020 16:49

    Petição Juntada

  • 23/03/2020 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2020 13:53

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2020 13:53

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2020 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2020 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/03/2020 12:50

    Atestado de Pena Expedido

  • 11/03/2020 18:27

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 12:24

    Expedição de documento

  • 30/10/2019 13:56

    Petição Juntada

  • 29/10/2019 14:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 14:17

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2019 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2019 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2019 13:33

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/10/2019 13:29

    Apensado ao processo

  • 25/10/2019 09:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/10/2019 09:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/10/2019 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2019 14:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/10/2019 13:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/10/2019 13:54

    Documento Juntado

  • 23/10/2019 11:00

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 16:20

    Documento Juntado

  • 11/09/2019 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/09/2019 14:25

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 10:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/09/2019 17:48

    Certidão Carcerária Juntada

  • 09/09/2019 17:47

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 30/08/2019 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 01/08/2019 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2018 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2018 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2018 01:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2018 14:42

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2018 14:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2018 14:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2018 17:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/03/2018 18:07

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/03/2018 17:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/03/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2018 13:13

    Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

  • 12/03/2018 17:18

    Petição Juntada

  • 12/03/2018 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2018 11:51

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2018 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2018 11:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/03/2018 09:29

    Concedida Progressão de regime

  • 07/03/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 16:10

    Petição Juntada

  • 05/03/2018 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2018 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2018 20:55

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 21:08

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 13:51

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 13:54

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2018 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2018 14:52

    Expedição de documento

  • 09/02/2018 10:52

    Declarada a Remição

  • 08/02/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:51

    Petição Juntada

  • 05/02/2018 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2018 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/02/2018 10:08

    Petição Juntada

  • 29/01/2018 17:08

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2018 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 22:58

    Petição Juntada

  • 22/01/2018 11:48

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2018 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2018 14:09

    Expedição de documento

  • 15/01/2018 18:13

    Declarada a Remição

  • 15/01/2018 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2018 19:56

    Petição Juntada

  • 09/01/2018 11:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2018 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/01/2018 11:22

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 11:11

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2016 08:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2016 17:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2016 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/10/2016 17:21

    Documento Juntado

  • 07/10/2016 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 05/10/2016 15:07

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 07:27

    Petição Juntada

  • 27/09/2016 22:36

    Petição Juntada

  • 26/09/2016 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2016 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2016 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2016 11:32

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2016 20:40

    Petição Juntada

  • 01/09/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 11:24

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2016 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2016 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 13:50

    Documento Juntado

  • 28/08/2016 19:59

    Petição Juntada

  • 23/08/2016 17:53

    Proferido Despacho

  • 22/08/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 10:21

    Expedição de documento

  • 27/07/2016 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2016 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2016 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 10:24

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2016 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2016 17:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/07/2016 14:34

    Decisão

  • 13/07/2016 17:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2016 15:44

    Petição Juntada

  • 28/06/2016 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2016 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2016 18:56

    Documento Juntado

  • 28/06/2016 18:51

    Expedição de documento

  • 12/06/2016 18:51

    Petição Juntada

  • 09/06/2016 06:40

    Petição Juntada

  • 25/05/2016 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 10:24

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2016 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 20:32

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 06:25

    Petição Juntada

  • 09/04/2016 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2015 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 20:43

    Suspensão do Prazo

  • 14/08/2015 09:01

    Petição Juntada

  • 13/08/2015 14:02

    Petição Juntada

  • 12/08/2015 12:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2015 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2015 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2015 16:17

    Ofício Expedido

  • 10/08/2015 10:28

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 10/08/2015 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2015 10:17

    Expedição de documento

  • 06/08/2015 18:25

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/08/2015 18:25

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/08/2015 18:25

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 06/08/2015 18:25

    Sentença Digitalizada

  • 06/08/2015 18:25

    Requerimento Juntado

  • 06/08/2015 18:24

    Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado

  • 06/08/2015 18:24

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 06/08/2015 18:24

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 06/08/2015 18:24

    Decisão Digitalizada

  • 06/08/2015 18:24

    Documento Juntado

  • 06/08/2015 18:24

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 06/08/2015 15:41

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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