22/04/2025 22:53

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Fernanda Vieira Bruno (OAB 273865/SP), Sirlei Aparecida Sales (OAB 325944/SP), Mariana Frederico Juliano dos Santos (OAB 338236/SP), Jandislea Gomes da Silva (OAB 347528/SP) Processo 1010609-41.2023.8.26.0609 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Giovani Silva Alves - Embargdo: Banco Rendimento S/A, Ranieri Francisco Dias de Andrade -

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por GIOVANI SILVA ALVES em face de BANCO RENDIMENTO S/A e RANIERI FRANCISCO DIAS DE ANDRADE.

A fls. 133/141 as partes noticiam a entabulação de acordo nos autos da ação de execução nº 1008750-97.2017.8.26.0609. É o relatório.

Fundamento e decido.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, impondo-se sua extinção sem resolução do mérito.

Havendo acordo entre as partes nos autos da execução que deram origem a estes embargos e não havendo notícias de seu descumprimento, o prazo final de cumprimento já se escoou, conclui-se pela ausência de interesse de agir superveniente para a continuidade desta demanda.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Em face do que restou acordado no item 5.7 da avença, custas remanescentes pela parte embargante e pelo coembargado Ranieri.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Após o transito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e o fundamento desta sentença, dando-se baixa definitiva no presente feito junto ao sistema SAJ. (vide certidão de p. 146)
01/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:20

Remetido ao DJE para Republicação
01/04/2025 11:18

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:01

Remetido ao DJE
12/02/2025 17:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
11/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
16/09/2024 17:45

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
05/09/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:43

Remetido ao DJE
05/09/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
03/09/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2024 12:45

Petição Juntada
19/04/2024 10:00

AR Positivo Juntado
18/03/2024 06:00

Certidão Juntada
15/03/2024 13:41

Carta Expedida
14/03/2024 16:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/03/2024 23:05

Petição Juntada
07/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:37

Remetido ao DJE
07/03/2024 09:37

Remetido ao DJE
06/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024 10:18

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2024 10:33

Recebida a Petição Inicial
20/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
15/02/2024 03:25

Petição Juntada
11/12/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:15

Remetido ao DJE
09/12/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 17:11

Conclusos para decisão
04/12/2023 17:11

Certidão de Cartório Expedida
02/12/2023 15:35

Petição Juntada
25/10/2023 13:32

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
25/10/2023 13:31

Classe Retificada
25/10/2023 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/10/2023 11:14

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:25

Remetido ao DJE
23/10/2023 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:19

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 00:00

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004380-12.2021.8.26.0229

Lucas Bueno Sampaio

Elio Barbosa Sampaio

Advogado: Fabiana Francisca Dourado Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2024 00:53

Exibir Processo

Processo nº 1002709-80.2023.8.26.0229

Itau Unibanco SA

M X M Comercio de Plasticos LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1004084-87.2025.8.26.0604

Thais Santana Barros Pereira

Prefeitura Municipal de Sumare

Advogado: Tatiane Cristina de Miranda Duque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1006434-67.2024.8.26.0609

Laryssa Lopes Alcoforado Piaui

Waldir Jose Vieira ME ( Waldir Veiculos ...

Advogado: Leticia Correia dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001870-84.2025.8.26.0229

Associacao dos Proprietarios do Parque O...

Adriano Assis Traico

Advogado: Tacilio Alves Silva Schenferd

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 17:03

Exibir Processo