28/06/2025 19:26

Evoluída a classe de 280 para 279
10/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
15/05/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:20

Juntada de Ofício
05/05/2025 10:35

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:34

Expedição de Ofício.
12/04/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza (OAB 367446/SP) Processo 1500586-23.2025.8.26.0604 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: MARIA JÚLIA RUFINO BARROS FERREIRA - Diante do exposto, DEFIRO a liberdade provisória aos autuados PHELYPE DOS SANTOS PAULELA e MARIA JÚLIA RUFINO BARROS FERREIRA, vinculada às seguintes condições: (a) comparecimento a todos os atos do processo; (b) comparecimento mensal em cartório, para informar e justificar atividades; (c) proibição de mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante; (d) não incursão em novos crimes; (e) comprovação, no prazo de 10 (dez) dias, de endereço de sua residência, onde deverão ser intimados e notificados acerca de eventuais atos futuros.

Ficam advertidos os autuados que o descumprimento das medidas cautelares acima impostas redundará de decretação de sua prisão preventiva, conforme art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal.

Determino, nos termos dos artigos 50, § 3º, e 50-A, ambos da Lei n. 11.343/2006, aimediata destruição por incineração da droga apreendida,no prazo máximo de 30 (trinta) dias,preservando-se fração suficiente no IC para eventual contraprova, servindo esta decisão como ofício.

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor dos indiciados.

Int.

Ciência às partes.
01/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:10

Juntada de Alvará
01/04/2025 12:10

Juntada de Alvará
01/04/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 11:57:35, 2ª Vara Criminal.
01/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 04:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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