03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
21/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 17:18

Recurso Especial
18/06/2025 17:18

Despacho
03/06/2025 07:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 16:57

Recebidos os autos do MP
30/05/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/05/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 13:08

Prazo
23/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/04/2025 17:25

Acórdão registrado
07/04/2025 13:12

Julgado virtualmente
03/04/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 18:16

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:03

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:25

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/03/2025 16:45

Despacho
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:19

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:41

Distribuído por sorteio
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 10:19

Processo Cadastrado
18/02/2025 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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