12/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007271-59.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Walber dos Santos Ferreira Gomes - O presente feito apresenta diversos fatores que devem ser sopesados conjuntamente para atender ao melhor interesse de todos: a) O autor foi o único candidato que logrou êxito no concurso (sendo impedido apenas na prova física).

Portanto, a realização de novo concurso público acarretará prejuízo à Administração Pública, tanto pecuniário quanto de interrupção da prestação do serviço ou sua efetivação em condições inadequadas; b) É incorreto impor à Administração Pública a contratação de servidor cuja aptidão física esteja em dúvida; c) O atestado de aptidão do INSS e o particular da parte autora não produzem prova em relação à parte ré, porquanto não foi observado o contraditório.

Diante deste contexto, a melhor opção é conferir o prazo de trinta dias úteis para que a autarquia pública ou a Secretaria de Saúde do Município de Santa Bárbara D'Oeste providencie relatório médico indicando se a parte autora está apta ao cargo posto em concurso. - ADV: MARCELLO GOMES PAIXÃO (OAB 403757/SP)
11/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
11/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 06:53

Não confirmada a citação eletrônica
01/04/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello Gomes Paixão (OAB 403757/SP) Processo 1007271-59.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Walber dos Santos Ferreira Gomes -

Vistos.

Petição de fl. 178: indefiro, vez que não houve a regular citação da autarquia ré (certidão à fl. 179).

No mais, com a expedição do novo mandado eletrônico (fl. 182), aguarde-se a contestação.

Int.
31/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:45

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 16:56

Ato ordinatório
26/03/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:42

Expedição de Mandado.
17/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 06:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
09/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:06

Classe retificada de 436 para 14695
15/10/2024 16:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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