30/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 13:12

Expedição de Ofício.
25/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Jeferson Pedro da Costa (OAB 425629/SP) Processo 1001415-36.2018.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Arlaine Graciely Ferreira, Rubens Nivaldo Ferreira - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, para que seja apontado as medidas exatas do imóvel usucapiendo.

Para tanto, nomeio como Perito(a) o(a) Sr(a).

ANTONIO APARECIDO PEREIRA ([email protected]), independentemente de compromisso.

Promova a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP/CGJ nº 690/2017.

Sendo a prova requerida pela parte autora, caberá à esta o pagamento dos honorários periciais, observando que neste momento deverá ser suportado com recursos alocados no orçamento do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça (Resolução TJSP nº 910/2023).

Foi celebrado Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça e Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o pagamento das perícias nos processos em que deferida a gratuidade judiciária com a utilização do Sistema de Pagamento de Peritos -SPP.

A Defensoria Pública gerenciará o Sistema de Pagamento de Peritos.

O pagamento das perícias judiciais de natureza cível, de competência da Justiça Estadual e cujo ônus recaia sobre os beneficiários da assistência judiciária gratuita, será providenciado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Comunicado Conjunto nº 258/2024).

Os honorários serão fixados com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial.

Na hipótese de sucumbência, total ou parcial, os valores a serem restituídos à Secretaria da Justiça e Cidadania pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça (art. 2º, §3º, da Resolução nº 910/2023 do Órgão Especial) serão depositados em conta judicial vinculada ao processo, para fins de expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor daquela Pasta, vedada qualquer outra forma de restituição.

A restituição mencionada no item anterior compreenderá a totalidade dos honorários fixados pelo magistrado, bem como a contribuição previdenciária patronal de 20% (vinte por cento) incidente sobre os valores arbitrados, em razão do disposto no art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de inadimplência pela parte sucumbente não beneficiária da gratuidade da justiça, a Unidade Judicial certificará o ocorrido e encaminhará ofício à Secretaria da Justiça e Cidadania, com os dados do inadimplente (nome, CPF/CNPJ, endereço de cobrança, data da determinação e valor) para inscrição no CADIN Estadual.

Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela Anexo da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial (9.

Possessórias/reais [reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião/reivindicatória, demarcatória, divisória, extinção de condomínio, retificação de registr] Grau I).

Providencie a serventia a intimação do(a) Sr(a).

Perito(a), por e-mail, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação.

Encaminhe-se senha para acesso ao processo.

Com a aceitação, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais.

As partes, no prazo de 15 (quinze) dias da publicação desta decisão, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Comunicado a reserva pela Defensoria Pública, intime-se o(a) Sr(a).

Perito(a), por e-mail, para que designe data, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início dos trabalhos.

O laudo deverá ser obrigatoriamente encaminhado por peticionamento eletrônico ou, na impossibilidade, por mensagem eletrônica para o endereço da serventia.

Apresentado o laudo: a) oficie-se à Defensoria Pública, comunicando-se que a perícia foi realizada; b) intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, devendo, na mesma oportunidade, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Claudia Geanfrancisco Carvalho (OAB 153892/SP), Jeferson Pedro da Costa (OAB 425629/SP) Processo 1001415-36.2018.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Arlaine Graciely Ferreira, Rubens Nivaldo Ferreira - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI - Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito.
31/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:09

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
25/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/09/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:37

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:36

Expedição de Carta.
16/08/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:55

Conclusos para julgamento
12/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 23:18

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:24

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:39

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 01:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 14:38

Conclusos para decisão
26/05/2022 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2022 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2022 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 17:23

Decisão
04/02/2022 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:01

Expedição de Certidão.
03/11/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 13:06

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2021 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2021 11:51

Decisão
18/02/2021 16:47

Conclusos para decisão
10/02/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 18:26

Ato ordinatório
04/08/2020 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2020 11:22

Expedição de Carta.
15/07/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2020 18:11

Conclusos para decisão
10/06/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2020 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2020 09:15

Decisão
04/04/2020 21:30

Suspensão do Prazo
24/03/2020 21:50

Suspensão do Prazo
18/03/2020 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 14:40

Juntada de Mandado
18/03/2020 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2020 14:40

Juntada de Mandado
10/12/2019 21:30

Suspensão do Prazo
21/11/2019 18:15

Expedição de Mandado.
21/11/2019 18:14

Expedição de Mandado.
07/10/2019 15:14

Conclusos para decisão
07/10/2019 15:13

Expedição de Certidão.
30/09/2019 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2019 11:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2019 14:40

Ato ordinatório
13/09/2019 16:58

Juntada de Mandado
13/09/2019 16:55

Juntada de Mandado
23/08/2019 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2019 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2019 21:57

Suspensão do Prazo
17/07/2019 16:35

Expedição de Carta.
17/07/2019 16:35

Expedição de Carta.
17/07/2019 16:35

Expedição de Carta.
03/07/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2019 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2019 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2019 14:40

Juntada de Petição de contestação
07/05/2019 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2019 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 11:27

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 15:12

Ato ordinatório
04/04/2019 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2019 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2019 04:11

Suspensão do Prazo
22/02/2019 11:33

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2019 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2019 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019 06:32

Expedição de Certidão.
06/02/2019 11:00

Expedição de Carta.
06/02/2019 11:00

Expedição de Carta.
06/02/2019 11:00

Expedição de Carta.
04/02/2019 17:57

Expedição de Certidão.
04/02/2019 17:38

Expedição de Mandado.
31/01/2019 18:38

Mudança de Classe Processual
23/12/2018 22:40

Suspensão do Prazo
04/12/2018 14:46

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018 18:00

Decisão
28/11/2018 16:13

Conclusos para decisão
27/11/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2018 08:02

Expedição de Certidão.
14/11/2018 15:01

Expedição de Certidão.
14/11/2018 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2018 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 17:42

Expedição de Mandado.
05/07/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2018 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 18:57

Decisão
28/06/2018 14:36

Conclusos para decisão
15/06/2018 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2018 03:03

Suspensão do Prazo
30/05/2018 10:26

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2018 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2018 10:19

Decisão
21/05/2018 12:02

Conclusos para decisão
19/05/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2018

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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