TJSP - 1507440-96.2022.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARISSA RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *95.***.*60-60

CARLOS DOS SANTOS

CPF *03.***.*42-30

Advogados

JOSE EDUARDO CURY

RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 444640/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAURENTINO RODRIGUES DA SILVA

CPF *07.***.*91-74

GENIVALDO BITENCOURT NOLASCO

NATHALIA FERNANDA MOSMANN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Eduardo Cury (OAB 351907/SP), Rafael Nascimento dos Santos (OAB 444640/SP) Processo 1507440-96.2022.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: CARLOS DOS SANTOS, Larissa Rafaela Pereira dos Santos -

    Vistos. 1- Ante a informação prestada pelo órgão ministerial na cota retro, noticiando que foi extraída cópia da certidão de multa penal, para fins de ajuizamento de ação competente destinada à execução da pena de multa imposta em sentença, cumpra-se o disposto no Art. 480, § 1º e § 2º 3º e 4º das NSCGJ (Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça), lançando a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo provisório. 2- A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 3- O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. 4- Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, A Serventia providencie-se o lançamento da movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 5- Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos.

    Int.

  • 08/01/2024 12:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/01/2024 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 16:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/12/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 16:55

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 15:47

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/11/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 14:47

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/11/2023 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 06/11/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 00:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2023 00:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:35

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 18/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 17:17

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 06/07/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 06:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 16:18

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 22/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 14:26

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2023 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 13:27

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 24/02/2023 18:21

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2023 09:32

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 10:46

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 08/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/12/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 13:46

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/11/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 11:03

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 10:10

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/11/2022 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 29/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2022 23:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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