08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Sordi Marchi (OAB 154127/SP), Eliane Pereira Miranda de Cara (OAB 213657/SP) Processo 0005265-77.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Vinicius de Souza, Ana Caroline Souza Cunha - Exectdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - A Lei Estadual nº 17.785/23 alterou a disciplina da taxa judiciária para prever que o seu pagamento, no cumprimento de sentença, será realizado no momento da sua instauração (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa judiciária prevista (art. 4º, § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03).

Sendo o exequente dispensado do adiantamento (gratuidade judiciária) o valor deverá ser incluído na memória de cálculo e cobrado concomitantemente com a execução, segundo disposição expressa dos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Desta feita, em 15 dias, proceda a exequente o aditamento do cálculo.

Faça a Serventia anotação no processo para que, por ocasião do levantamento, seja retido o valor correspondente à taxa judiciária.
01/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:15

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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