02/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:01

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 15:49

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2024 16:08

Conclusos para julgamento
20/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2023 07:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:52

Expedição de Carta.
14/11/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
12/09/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Liduenha Cardoso (OAB 277949/SP) Processo 1015056-65.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ivani Germano Bispo - Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade cumulada com repetição de indébito e reparação de danos morais, e de início: a) Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. b) Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/03 Estatuto do Idoso.

Anote-se. c) Destaco que a ação tem por objeto relação de consumo disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, de forma que será observada a inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

Tendo em vista que as circunstâncias da causa, especialmente a impessoalidade da relação havida entre as partes, evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, e considerando que os mecanismos de conciliação previstos no art. 165 e seguintes do CPC dependem de melhor estruturação na Comarca, delibero postergar para momento que for mais oportuno o exame da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, e o faço com fundamento no art. 139, VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM.

Nada obsta, porém, que no prazo para resposta as partes apresentem solução conciliatória para a lide, em petição conjunta, cumprindo destacar especialmente que nos termos do art. 133 da CF o advogado é indispensável à administração da justiça, de forma que o Poder Judiciário não pode prescindir da eficiente colaboração dos patronos das partes para que a lide seja conclusivamente resolvida de forma mais prática e célere, sem contar que o princípio da cooperação foi positivado o art. 6º do novo Código.

Assim, proceda a serventia a citação, na forma requerida, com observância das formalidades legais (art. 238 e seguintes do CPC), especialmente advertência do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a contestação (defesa), contados da data da juntada do aviso de recebimento (AR) aos autos, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

Int.
18/08/2023 09:42

Expedição de Carta.
18/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
18/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:50

Conclusos para decisão
12/08/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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