09/09/2025 14:45

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500537-74.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CLEBERSON DE SOUZA JORGE - Vista ao defensor nomeado para RATIFICAR Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias - ADV: DAVID DE SOUZA MARIA (OAB 442581/SP)
21/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:37

Juntada de Mandado
30/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:43

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:11

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:15

Expedição de Mandado.
16/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 07:17

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David de Souza Maria (OAB 442581/SP) Processo 1500537-74.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBERSON DE SOUZA JORGE -

Vistos. 1 - RECEBO a denúncia oferecida em face do(s) réu(s) CLEBERSON DE SOUZA JORGE, como incurso(s) no(s) Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, providenciando o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 2 - Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o(s) acusado(s) no(s) endereço(s) informado(s) nos autos, simultaneamente, nos termos nos termos do artigo 1.012, §3º, inciso I, da NJCGJ, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias, consistente em resposta, na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos da denúncia, cuja cópia segue anexa.

Deverá constar no mandado de citação que em caso de alteração dos dados - e-mail e telefone celular - colhidos pelo Sr.(a) Oficial(a) de Justiça no ato, sem comunicação prévia a este juízo, será decretada sua revelia, prosseguindo-se o processo sem a presença do(a)(s) acusado(a)(s), nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. 3 - Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º., do Código de Processo Penal). 4 - Ainda no ato citatório deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça indagar ao réu se pretende constituir Defensor Particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado Dativo, certificando-se.

Providencie-se com urgência a nomeação de defensor dativo, salientando que, caso o réu constitua defensor, será cancelada a nomeação.

No caso de Defensor Dativo, nomeado posteriormente à citação, este deverá assinar o termo de compromisso liberado nos autos - e juntá-lo devidamente assinado.

Não o fazendo, entenderá este Juízo que o Defensor concorda com as intimações via Diário da Justiça Eletrônico.

Recusando o referido ato, deverá se manifestar. 5 - Apresentada defesa, venham conclusos. 6 - Comunique-se o ofendido nas hipóteses do art. 201, § 2º., do Código de Processo Penal. 7 - Oficie-se a Delegacia de Polícia de origem (02º D.P.

HORTOLÂNDIA), solicitando a vinda dos laudos requisitados, se o caso.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicar a DELEGACIA DE POLÍCIA (02º D.P.

HORTOLÂNDIA), da presente decisão e para que responda diretamente a este Juízo, encaminhando o requisitado. 8 - Quanto ao IIRGD, expeça-se o competente ofício por não mais ser possível constar a qualificação completa do réu nesta decisão em razão da Lei Geral de Proteção de Dados. 9 - Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa prévia nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal.

Intime-se e requisite-se, se o caso.

Desde já fica autorizada a intimação em horário estendido, nos termos o art. 212, § 1º, do NCPC, bem como por hora certa, por analogia ao art. 362, do CPP.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

Int.
25/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:01

Recebida a denúncia
24/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 11:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/02/2025 10:42

Juntada de Ofício
28/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:52

Trânsito em Julgado ao Réu
26/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 08:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/11/2024 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2024 08:49

Juntada de Mandado
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:24

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 00:12

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:39

Suspensão do Prazo
04/05/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/05/2024 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
02/05/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 07:59

Recebido o recurso
01/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:04

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
24/04/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/04/2024 14:46

Conclusos para decisão
18/04/2024 14:44

Conclusos para despacho
18/04/2024 14:44

Evoluída a classe de 280 para 283
03/04/2024 14:59

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
01/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:03

Expedição de Alvará.
15/03/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:29

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
15/03/2024 10:49

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de.
15/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:34

Ato ordinatório
15/03/2024 10:30

Juntada de Ofício
15/03/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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