01/07/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:05

Expedição de Mandado.
26/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 10:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 10:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:20

Expedição de Ofício.
07/05/2025 10:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Cristina de Almeida (OAB 394622/SP), Marcos Vinicius Sodre da Silva (OAB 489145/SP) Processo 1000910-71.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Ambiel Stupelli, Peterson Luis Stupelli - Vistos, Nesta data suscitei conflito negativo de competência.

Cuida-se de ação declaratória de nulidade contratual com pedido de tutela de urgência antecipada ajuizada por Marta Ambiel Stupelli e Peterson Luiz Stupelli em face de Damião Gonçalves de Oliveira, Alana Ribeiro Fernandes, Tâmara Lima de Oliveira, Lima & Lima Fabricação de Blocos Ltda e Valéria Aparecida de Oliveira Guimarães.

A ação foi ajuizada perante a 3ª Vara Cível de Campinas/SP.

No entanto, o Magistrado daquele Juízo determinou a remessa dos autos a este Juízo Empresarial de Campinas/SP, alegando que se tratava de matéria relacionada a contrato de trespasse.

Com a devida vênia, não prospera o posicionamento do Douto Magistrado.

Este juízo é absolutamente incompetente para julgamento da ação, uma vez que a matéria discutida não se enquadra em nenhum dos itens constantes no artigo 3º da Resolução 868/2022 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Nos termos extraídos da inicial, os Requerentes decidiram adquirir uma fábrica de blocos em Sorocaba/SP, com base em promessas feitas pelo réu, Sr.

Damião, incluindo alta capacidade de produção, lucratividade e suporte técnico.

Após pagamento inicial e preparação para o funcionamento da fábrica, surgiram problemas técnicos e falta de assistência, resultando em prejuízos significativos.

Descobriu-se que a fábrica estava irregularmente instalada em um imóvel sem contrato de sublocação válido.

Negociações adicionais incluíram compras de veículos e equipamentos, mas o réu não cumpriu suas obrigações, agravando a situação dos Requerentes.

A fábrica foi desmontada e transportada para outro local, porém apenas parte dos equipamentos foi devolvida, e o demandado condicionou a devolução ao pagamento de valores adicionais.

Os Requerentes enfrentam dívidas, multas e restrições financeiras decorrentes da compra da fábrica e buscam a restituição dos bens e reparação dos danos sofridos.

A demanda, portanto, não guarda qualquer relação com Direito de Empresa, Lei de Sociedades Anônimas, propriedade intelectual e competência desleal, franquia, falência, recuperações judiciais e extrajudiciais ou Lei de Arbitragem, de modo que este Juízo não possui competência para o julgamento.

Cuida-se, em verdade, de matéria relacionada a obrigações decorrentes de suposto inadimplemento de contrato verbal com pedido de indenização.

Assim, suscito o presente conflito negativo de competência, disponibilizando-me para eventuais esclarecimentos.

Intime-se.
28/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:14

Suscitado Conflito de Competência
17/03/2025 14:57

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2025 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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