04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 00:10

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP) Processo 0000542-09.2025.8.26.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renato dos Santos Gomez, Renato dos Santos Gomez -

Vistos.

Tratando-se de honorários sucumbenciais, prossiga-se em o recolhimento da taxa judiciária a ser recolhida pela executada ao final do processo.

Considerando que o devedor foi revel e não constituiu advogado nos autos, não se justifica a sua intimação pessoal, pois a finalidade da intimação é dar oportunidade ao cumprimento da sentença àquele que atendeu ao chamamento e acompanhou o processo.

Acrescente-se que, contra o revel, que não tenha advogado nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, consoante expressa previsão do art. 346 do Código de Processo Civil.

Ademais prevalece o entendimento de que os efeitos da revelia se projetam para a fase de cumprimento de sentença, tornando desnecessária sua intimação.

Fixo honorários da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Atente o exequente para o recolhimento prévio das taxas relativas às diligencias através dos sistemas on-line.

Anoto que os valores constantes em referido comunicado se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado.

Após a conferência do recolhimento da taxa prevista, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o valor indicado na execução, o que deverá ser providenciado pelo sistema Bacenjud.

Com a resposta, dê-se ciência ao(à) exequente do resultado.

Sendo frutífera ou parcialmente frutífera, intime-se pessoalmente o réu para que querendo apresente impugnação.

Sendo infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD.

As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.

A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, sendo o(a) exequente beneficiário(a) da gratuidade processual, providencie-se também sua realização.

Com as respostas, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, remetendo-se os autos ao arquivo, onde ficarão aguardando futura provocação.

Se houver requerimento da exequente, fica autorizada a expedição de certidão, para fins de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes (art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil).

Intime-se.
31/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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