02/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:56

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:10

Juntada de Ofício
10/04/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 04:17

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:33

Expedição de Carta.
08/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Roberto Ganino (OAB 201446/SP), Marcos Antonio Campanati (OAB 97700/SP), Fernanda Scolari Vieira (OAB 387313/SP) Processo 0003868-17.2008.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ESPÓLIO DE VIRGÍLIO CLEMENTE DA SILVA - Exectdo: MARCOS ANTÔNIO SARKIS -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença em que foi reconhecido o excesso de execução, persistindo divergências quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente.

Em 18/04/2023, foi realizada a adjudicação de 50% da propriedade imóvel, de matrícula nº 32.785, CRI de Piracicaba, pelo valor de R$ 95.000,00 (fls. 339 e 341), pertencente ao executado MARCOS ANTONIO SARKIS.

No entanto, tendo em vista o reconhecimento do excesso de execução, restou constatado que o valor do débito não atinge o montante pelo qual o imóvel foi adjudicado.

Aduz o exequente que o valor correto do débito, após o reconhecimento do excesso, é de R$ 85.562,33 (fls. 405/407).

Por sua vez, a parte executada argumenta que os valores permanecem incorretos, pois não houve o desconto do valor bloqueado na fl. 360 e dos valores depositados a título de aluguéis, além de entender que a aplicação da multa está equivocada (fls. 426/429).

Em contrapartida, o exequente sustenta que o valor bloqueado na fl. 360 não deve ser abatido do cálculo, uma vez que o executado ATTILIO MARCOS SOBECK (devedor solidário), ao qual o valor pertence, ainda não foi intimado para impugnação.

Além disso, o exequente afirma que os valores dos aluguéis não devem ser descontados, pois pertencem efetivamente a ele, uma vez que são oriundos dos aluguéis recebidos após a formalização da adjudicação, e sustenta que a multa de 10% foi corretamente calculada (fls. 442/450).

Ainda, a executada reafirmou os argumentos previamente apresentados e observou que os aluguéis não podem ser desconsiderados do cálculo, uma vez que o exequente sequer observou a meação.

Por fim, requereu a decretação da nulidade da adjudicação (fls. 454/457).

Diante de todo o alegado, e após compulsar minuciosamente os autos, entendo que a decisão de fls. 435 comporta reparos, pois fundou-se em falsa premissa.

Com efeito, após o reconhecimento do excesso de execução, é fato incontroverso que o valor do crédito é inferior ao valor da adjudicação, que foi de 50% do imóvel, no montante de R$ 95.000,00.

Sobre o tema, o Código de Processo Civil dispõe: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. [...] § 4º Se o valor do crédito for: I - inferior ao dos bens, o requerente da adjudicação depositará de imediato a diferença, que ficará à disposição do executado; Contudo, a determinação de complementação é inviável neste momento, em razão das divergências sobre o cálculo.

Passo, portanto, a analisar as questões relativas a essa questão: 1) Multa de 10%: Assiste razão ao exequente, pois o acórdão de fls. 381/383 estabeleceu que "a multa de 10% pela fase executiva incide sobre o valor total do débito, inclusive os juros de mora".

Dessa forma, o cálculo deve refletir o entendimento do acórdão já transitado em julgado. 2) Valor dos aluguéis: Assiste razão ao exequente no que tange ao fato de que, após a consolidação da adjudicação, os valores relativos a 50% do imóvel de fato pertencem a ele.

Contudo, persiste a controvérsia sobre se os valores que estão sendo depositados mensalmente nos autos correspondem à cota parte do exequente ou ao valor integral da verba, que poderia ainda estar sujeita à meação.

Dessa forma, oficie-se à imobiliária NOVAIMOB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA., para que informe se está depositando o valor integral dos aluguéis ou apenas a proporção de 50%, oportunidade em que deverá apresentar o contrato de locação do imóvel a fim de elucidar a questão. 3) Intimação do Executado: Nesse mesmo interim, em razão da ausência de intimação do executado ATTILIO MARCOS SOBECK quanto ao bloqueio de fl. 360, intime-se o executado, para que seja cientificado do prazo para oferecer impugnação, caso assim deseje, nos termos legais.

Fica, por ora, prejudicada a análise dos outros pedidos e/ou homologação do cálculo.

Após o cumprimento das diligências 2 e 3, abra-se vista às partes para que se manifestem a respeito e tornem os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Serviráapresentedecisão, por cópia digitada, como mandado eofício.

Intime-se.
31/03/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:49

Conclusos para decisão
05/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:32

Ato ordinatório
14/11/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:32

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 10:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2023 10:18

Ato ordinatório
25/05/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:03

Juntada de Ofício
24/05/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 13:11

Expedição de Carta precatória.
09/05/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 16:37

Protocolo Juntado
05/05/2023 16:28

Ato ordinatório
05/05/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:50

Ato ordinatório
21/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 09:17

Recebidos os autos da Conclusão
13/07/2022 16:45

Conclusos para decisão
13/07/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 14:56

Recebidos os autos do Advogado
01/06/2022 14:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/06/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 11:27

Ato ordinatório
31/05/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:58

Recebidos os autos do Advogado
12/05/2022 15:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/04/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 15:33

Ato ordinatório
26/04/2022 15:29

Expedição de Carta precatória.
18/04/2022 14:29

Juntada de Carta precatória
18/04/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:02

Recebidos os autos do Advogado
25/02/2022 16:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/02/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 14:10

Expedição de Carta.
08/02/2022 11:07

Expedição de Carta precatória.
19/01/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 14:22

Decisão
02/12/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 16:27

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2021 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/11/2021 16:35

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 13:28

Ato ordinatório
08/11/2021 13:26

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:28

Expedição de Carta.
10/09/2021 14:27

Expedição de Carta.
31/08/2021 16:22

Protocolo Juntado
27/08/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 15:33

Decisão
20/08/2021 18:16

Conclusos para decisão
13/08/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 17:07

Recebidos os autos do Advogado
03/09/2020 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/08/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2020 16:39

Ato ordinatório
14/08/2020 16:21

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 14:59

Protocolo Juntado
04/03/2020 14:58

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 17:45

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2019 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/09/2019 11:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2019 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2019 11:47

Expedição de Carta.
26/08/2019 11:46

Ato ordinatório
13/08/2019 15:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2019 16:07

Decisão
27/06/2019 15:51

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2019 15:26

Conclusos para decisão
30/05/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019 11:46

Recebidos os autos do Advogado
26/07/2018 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/07/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2018 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 16:32

Ato ordinatório
19/07/2018 16:30

Juntada de Carta precatória
10/05/2018 10:48

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 10:51

Juntada de Carta precatória
19/01/2018 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 14:52

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
16/01/2018 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
18/12/2017 17:53

Juntada de Outros documentos
18/12/2017 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2017 17:16

Recebidos os autos do Advogado
13/12/2017 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2017 16:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/11/2017 10:45

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2017 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 13:32

Ato ordinatório
30/10/2017 13:30

Juntada de Ofício
19/10/2017 13:34

Juntada de Ofício
04/10/2017 13:52

Juntada de Ofício
12/09/2017 13:26

Juntada de Ofício
30/08/2017 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 15:39

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2017 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2017 15:00

Expedição de Carta precatória.
31/07/2017 15:00

Expedição de Carta precatória.
31/07/2017 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2017 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 09:30

Juntada de Ofício
21/07/2017 14:35

Decisão
17/01/2017 14:07

Conclusos para decisão
13/09/2016 09:23

Expedição de Ofício.
01/09/2016 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 09:51

Recebidos os autos do Advogado
21/06/2016 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2016 08:48

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2016 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016 10:40

Ato ordinatório
30/05/2016 14:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2016 10:04

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2016 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2016 13:31

Juntada de Outros documentos
27/04/2016 16:38

Decisão
27/05/2013 00:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2008

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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