13/07/2025 16:19

Suspensão do Prazo
10/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Santiago Morelato (OAB 336573/SP), Victor Hugo Camilo Silva Zanocchi (OAB 437008/SP) Processo 1500504-87.2022.8.26.0283 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento total do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao desbloqueio dos valores eventualmente constritos nos autos.

Caso já tenham sido transferidos, expeça-se MLE em favor da parte executada.

Também determino a retirada de eventuais restrições via Renajud.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Havendo arrematações pendentes ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

Em caso de não recolhimento das custas e despesas, intimem-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta AR, para recolhimento destas mais despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, constados da expedição da intimação, consignando-se que caso assim não procedam será expedida certidão de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 1.098, § 2º, das Normas da Corregedoria.

Ciência à exequente.

Com o trânsito em julgado: a) intime-se a parte executada para o pagamento das custas processuais por carta.

Infrutífera a intimação postal, expeça-se edital, consignando-se o prazo de sessenta dias para o pagamento.

Fluindo in albis o prazo, expeça-se certidão para inscrição do débito em dívida ativa; b) anote-se no sistema informatizado o fundamento legal da sentença terminativa e a ocorrência ou não de citação, conforme Provimento CG nº 10/2023.

Consigno que caso o pedido de extinção do feito formulado pela exequente tenha ocorrido antes de realizada a citação da parte executada, ficará a parte executada isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que nessa hipótese não restou completada a relação processual.

A mesma isenção deverá ser aplicada caso fique evidente que o pagamento noticiado pelo exequente tenha ocorrido anteriormente ao ajuizamento da ação, porque nessa hipótese a ação sequer deveria ter sido proposta.

Por fim, estando em termos, arquivem-se os autos.

P.I.C.
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
24/04/2025 13:07

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
12/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:33

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 10:19

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
24/04/2024 18:07

Conclusos para despacho
20/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
26/01/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:47

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 04:47

Suspensão do Prazo
24/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/04/2023 11:44

Bloqueio/penhora on line
25/04/2023 14:46

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 05:01

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2023.
25/12/2022 04:55

Suspensão do Prazo
04/12/2022 01:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2022 13:31

Expedição de Carta.
23/11/2022 13:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2022 15:56

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
17/11/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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