06/05/2025 11:55

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ana Maria Pelais Benoti da Silva (OAB 223274/SP), Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ) Processo 1001499-04.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rainha Laboratório Nutracêutico Ltda - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda, Mercadopago.com Representações Ltda - DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Cuiabá - MT Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

FINALIDADE: CITAÇÃO da(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

PARTE QUE DEVERÁ SER CITADA: Rafael Douglas de Souza Miranda Bruno, no endereço à rua A1 QD 16, CASA 08, Res.

Wantuil de Freitas, Cuiaba-MT, CEP 78056-610.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo a parte requerente comprovar a sua distribuição no prazo de dez dias.

Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

Intime-se.
01/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:34

Remetido ao DJE
29/04/2025 13:56

Determinada a Comprovação da Distribuição da Carta Precatória
28/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:36

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
20/03/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
18/03/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/02/2025 07:26

Certidão Juntada
24/02/2025 16:25

Carta Expedida
18/02/2025 11:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/01/2025 13:46

Petição Juntada
08/01/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:30

Remetido ao DJE
07/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 00:32

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:26

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:45

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
24/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:30

Remetido ao DJE
23/10/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 10:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/09/2024 06:25

Certidão Juntada
27/09/2024 16:36

Carta Expedida
19/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:30

Remetido ao DJE
17/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/08/2024 11:54

Petição Juntada
12/08/2024 19:46

Pedido de Habilitação Juntado
27/06/2024 12:31

Petição Juntada
26/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:31

Remetido ao DJE
24/06/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2024 15:23

Suspensão do Prazo
06/03/2024 12:17

Petição Juntada
05/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:30

Remetido ao DJE
05/03/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 12:08

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2024 08:56

Documento Juntado
26/01/2024 09:16

Documento Juntado
23/01/2024 15:44

Documento Juntado
16/01/2024 16:51

Petição Juntada
13/12/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:30

Remetido ao DJE
12/12/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 16:26

Ofício Expedido
11/12/2023 16:26

Ofício Expedido
11/12/2023 16:26

Ofício Expedido
11/12/2023 16:26

Ofício Expedido
08/12/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:32

Remetido ao DJE
06/12/2023 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:16

Petição Juntada
31/05/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:31

Remetido ao DJE
29/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2023 08:00

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
28/03/2023 16:13

Carta Expedida
27/03/2023 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:55

Petição Juntada
29/11/2022 16:25

Petição Juntada
28/11/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:20

Remetido ao DJE
24/11/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2022 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
29/10/2022 19:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/10/2022 21:34

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
06/10/2022 09:48

Carta Expedida
06/10/2022 09:48

Carta Expedida
06/10/2022 09:48

Carta Expedida
25/07/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 11:43

Petição Juntada
05/11/2021 07:14

Petição Juntada
22/10/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 14:38

Remetido ao DJE
24/09/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2021 18:52

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/09/2021 18:26

Protocolo Juntado
31/08/2021 17:25

Petição Juntada
30/08/2021 15:12

Petição Juntada
13/08/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 10:24

Remetido ao DJE
12/08/2021 10:24

Remetido ao DJE
03/08/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 19:50

Petição Juntada
23/07/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2021 22:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
11/07/2021 08:01

AR Positivo Juntado
11/07/2021 08:01

AR Positivo Juntado
18/06/2021 10:25

Carta Expedida
18/06/2021 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 20:45

Carta Expedida
17/06/2021 20:44

Carta Expedida
16/06/2021 14:26

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 18:45

Petição Juntada
15/06/2021 14:20

Remetido ao DJE
15/06/2021 14:20

Remetido ao DJE
15/06/2021 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 13:46

Proferido Despacho
10/06/2021 11:22

Conclusos para despacho
10/06/2021 11:18

Documento Juntado
10/06/2021 10:58

Documento Juntado
27/04/2021 12:21

Conclusos para despacho
18/03/2021 18:40

Petição Juntada
15/03/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 10:37

Remetido ao DJE
08/03/2021 15:49

Decisão
08/03/2021 13:45

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:54

Petição Juntada
04/03/2021 16:50

Protocolo Juntado
03/03/2021 10:33

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2021 13:28

Protocolo Juntado
02/03/2021 12:52

Petição Juntada
02/03/2021 11:18

Remetido ao DJE
01/03/2021 22:25

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2021 17:50

Conclusos para decisão
26/02/2021 18:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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