15/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:19

Conclusos para despacho
26/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Pereira Domingues (OAB 340455/SP), Ana Laura Ribeiro Gomes (OAB 28478/MS) Processo 1024974-96.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Euler Lúcio Gomes - Reqdo: RR SERVIÇOS DE REFORMA -

Vistos.

Fls. 142/149: A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2023), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo.

O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Após, tornem conclusos para sentença.

Intime-se.
01/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 05:05

Juntada de Certidão
27/01/2025 11:07

Expedição de Carta.
24/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 02:41

Suspensão do Prazo
16/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:45

Expedição de Carta.
04/10/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:38

Conclusos para decisão
02/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
27/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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