04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014131-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Marisa Santos Santana - Tecnologia Ltda (99) - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARISA SANTOS SANTANA em face de 99 TECNOLOGIA LTDA. para: a) Condenar a ré ao pagamento de R$ 300,92 (trezentos reais e noventa e dois centavos) a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o desembolso (fl. 62) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405 do Código Civil). b) Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos estéticos, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais desde a citação (Súmula 54 do STJ). c) Condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora legais desde a citação (Súmula 54 do STJ).

Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 70% (setenta por cento) para a ré e 30% (trinta por cento) para a autora.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de lucros cessantes, que, por não ter sido quantificado, arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil.

A exigibilidade de tal verba, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade processual concedida à autora (fl. 95).

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 1.070,99; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. - ADV: FABIO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 303418/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
03/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
14/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 18:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
03/07/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:15

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 16:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 19:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:29

Expedição de Mandado.
10/04/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Gomes de Oliveira (OAB 303418/SP) Processo 1014131-96.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marisa Santos Santana - 1.

Defiro a gratuidade processual à autora.

Anotei.

No mais, não há que se falar em probabilidade do direito, haja vista que o dever de indenizar surge a partir do reconhecimento da culpa, o que sequer foi analisado, ainda.

Indefiro, pois, a liminar. 2.

No mais, cite-se e intime-se o(a) réu(ré) para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial. 3.

Caso o(s) réu(s) tenha(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tratar de documento, deverá(ão) informar na contestação, apresentando-a em até 10 (dez) dias do protocolo da defesa, sob pena de preclusão, depositando-a perante a serventia, para importação para o sistema informatizado. 4.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido diploma processual. 5.

Int.
31/03/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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