06/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 06:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 06:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 21:29

Suspensão do Prazo
06/05/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:19

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Silva Pinto (OAB 471617/SP), Julio Marcelo Romagnoli dos Santos (OAB 522338/SP) Processo 1000059-18.2025.8.26.0673 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario Masaro Tustumi -

Vistos.

I) À vista do trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar se a obrigação foi ou não cumprida voluntariamente pela parte demandada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, cientificando-o(a) de que, no silêncio, os autos serão arquivados e, em caso de eventual cumprimento de sentença, deverá o mesmo tramitar em formato digital, observando-se o disposto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 1789/2017.

II) A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a)No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

III) O cumprimento de sentença será em processo incidental e o sistema adotará tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

IV) Faço constar, inclusive que, toda e qualquer petição referente a execução de sentença deverão ser direcionadas para o incidente e não mais para estes autos.

V) Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, providencie a serventia as verificações necessárias acerca das pendências existentes, encerrando eventuais atos do sistema, lançando a movimentação necessária e encaminhando-se o processo para fila dos arquivados.

Intime-se.
01/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 06:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
10/02/2025 16:26

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 06:31

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:22

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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